Liminar impede estudantes da UFMG realizarem assembleia sobre impeachment

Uma liminar concedida na sexta-feira (29) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiu o Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP), entidade representativa dos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), de prosseguir com a realização de uma assembleia para discutir o posicionamento dos alunos diante do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Foi fixada uma multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento.A decisão, assinada pela juíza Moema Miranda Gonçalves, provocou revolta entre estudantes que ficaram até as 22h de ontem na instituição discutindo medidas a serem tomadas.Em seu despacho, a juíza Moema Miranda alega que “a pauta da Assembleia Geral Extraordinária divulgada como sendo o posicionamento dos alunos da Faculdade de Direito da UFMG perante ao impeachment e as consequentes ações decorrentes desse posicionamento fogem ao objetivo estatutário da entidade estudantil.” Para ela, o interesse primordial a ser defendido pela entidade é o direito à educação e seus eventos teriam como finalidade complementar e aprimorar a formação universitária.Segundo a presidenta do CAAP, Ana Carolina Oliveira, a decisão é uma censura e fere a liberdade de expressão. Para ela, o movimento estudantil sempre tomou posições políticas. “A diretoria do CAAP tirou uma posição contra o impeachment, mas sabemos que os estudantes da faculdade apresentam diversas opiniões. Por isso, discutir o assunto em assembleia me parece fundamental para que todos possam se manifestar e construir um posicionamento com mais legitimidade. Ainda mais se tratando de um processo que é tão jurídico quanto político. E justamente estudantes de direito não podem discutir o tema?”, disse. POLÍTICA LIVRE

Agência Brasil