Charge do Nani (nanihumor.com)
Lendo com atenção o documento remetido pelo juiz Sérgio Moro ao ministro Teori Zavascki (reportagem de André de Souza e Renata Mariz, O Globo de quarta-feira), observa-se que, ao explicar as razões da polêmica interceptação telefônica, o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, na realidade, conduziu o Supremo Tribunal Federal a ter que decidir qual é, sob o ângulo legal, a verdadeira situação do ex-presidente Lula. Pois o importante é analisar-se o conteúdo dos fatos, não apenas a superfície deles.
Aliás, a matéria foi também focalizada por Márcio Falcão, Folha de São Paulo, e por Bratriz Bulla e Gustavo Aguiar, no Estado de São Paulo. O tema, no STF, possivelmente será debatido e poderá ser decidido na sessão plenária de hoje do STF. Isso porque, ao “se desculpar”, Sérgio Moro aproveitou a oportunidade para dizer que as interceptações telefônicas mostram tentativa de Lula em obstruir as investigações contra ele na Operação Lava-jato.
DESCULPAS E CONFIRMAÇÕES
Sérgio Moro, de passagem, acrescentou existir uma fundada suspeita de ocultação de patrimônio em nome de pessoas interpostas. Em que ponto do contexto, de fato, se encontram as desculpas? O pedido só aparece no início do documento. No resto, predominam as confirmações, como se constata nas três reportagens publicadas quarta-feira.
A Corte Suprema tem sessão marcada para a tarde de hoje, quando Gilmar Mendes e Dias Toffoli já devem ter retornado do Seminário Jurídico de que participaram em Lisboa. É importante principalmente a presença de Gilmar, já que ele é relator de liminar suspendendo a investidura de Luis Inácio da Silva, objeto de recurso do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
CONTRADIÇÕES
O panorama no STF apresenta uma singularidade: Gilmar Mendes aceitou liminar suspendendo a nomeação e remetendo o processo contra Lula para Curitiba. Enquanto isso, de outro lado, Teori Zavascki nada disse a respeito da investidura de Lula, mas determinou que o processo fosse destinado ao Supremo. Temos então uma divergência entre liminares de ministros. Ao plenário caberá logicamente decidir.
Mas e quanto a investidura do ex-presidente? Existem a negativa de Mendes e o silêncio de Teori. O impasse, portanto, permanece. O presidente da Corte Suprema, Ricardo Lewandowski certamente colocará este assunto também na sessão de hoje. Sobretudo em face da pressa natural para que a questão seja definida. Vale acentuar que qualquer adiamento fará prevalecer a liminar de Mendes, já que neste caso específico é, até agora, a única decisão que existe a respeito.
LULA MINISTRO
No arrazoado que enviou a Teori Zavascki, Sérgio Moro destaca em certo trecho, na parte final: “Usualmente, assumir ou não posto de ministro de Estado é irrelevante do ponto de vista jurídico criminal. No contexto, porém, há obstrução, intimidação, influência indevida na Justiça, daí a aceitação ou não pelo ex-presidente do cargo ganhou relevância jurídica pelo menos para ele. Daí também a manutenção nos autos de diálogos interceptados nos quais o tema é discutido.
Moro arrematou: a própria presidente negou o caráter ilícito da conversa. Não há razão, portanto, para que o caso fique aos cuidados do STF, responsável por julgar eventuais crimes da presidente.
Diante desse quadro e dos argumentos de Sérgio Moro, o Supremo terá que resolver. Rapidamente. Talvez na tarde de hoje.
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