O governo, em mais uma tentativa de destravar a votação, concordou em alterar uma parte do projeto para agradar as empresas de telecomunicações, flexibilizando a parte do texto que versa sobre a neutralidade da rede.
O Marco Civil da Internet, uma espécie
de constituição que fixa os princípios gerais de uso e prestação do
serviço, está para ser aprovado na Câmara. No último dia 19 de
fevereiro, o governo, em mais uma tentativa de destravar a votação,
concordou em alterar uma parte do projeto para agradar as empresas de telecomunicações,
flexibilizando a parte do texto que versa sobre a neutralidade da rede.
Anteriormente, o sistema de venda de pacotes de internet não seria
modificado.
O formato não agradava as teles desde o início, já que querem vender pacotes para quem navega muito na internet e para quem navega pouco. Além de oferecer velocidades diferentes para acesso de cada conteúdo. O que significa poder fazer ofertas para diminuir o tempo de resposta da rede em acessos de programas de vídeo, como YouTube e Netflix, e oferecer uma velocidade pouco menor durante troca de e-mails, por exemplo.
Ou seja, com a modificação, as teles
ganharam uma brecha para cobrar mais caro por serviços que precisam de
uma velocidade maior, como os de vídeo citados acima, e, assim,
prometeram divulgar nota afirmando que apoiam o projeto, que voltará a
ser discutido na próxima semana.
AI-5 Digital
A votação do Marco Civil da Internet só
foi possível graças um acordo entre PT e PSDB quando da votação daquela
que ficou conhecida como “Lei Azeredo”. Proposto em 2008 pelo então
senador Eduardo Azeredo (PSDB), o projeto propunha novas formas de enquadramento para os crimes cibernéticos. Os governistas, sempre críticos ao projeto, o apelidaram de AI-5 Digital e afirmavam que teria ele um grande impacto negativo na forma como os brasileiros usariam a web.
Após ser reprovada, a lei entrou novamente em pauta em 2011 pelas
mãos do então ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloízio
Mercadante, que três anos antes já havia proposto dez emendas para o
projeto. Após o acordo, a Lei Azeredo não virou “Lei Mercadante”, mas
foi aprovada na Câmara depois de perder 17 de seus 22 artigos iniciais.
Com a bola do outro lado, os governistas
seguem fazendo o esperado deles, dessa vez defendendo que
paradoxalmente mais controle governamental de alguma forma significaria
mais liberdade aos usuários da rede. A se tirar pelas recentes arbitrariedades do governo venezuelano junto ao seu povo, governo este que segue sendo apoiado pelo PT mesmo após tantos abusos, soa compreensível manter-se temeroso a esta iniciativa do executivo.
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