CGU vê irregularidades da Delta em ferrovia

Auditoria relata superfaturamento e serviços não executados na obra que liga Bahia e Tocantins, ao tempo em que a empresa ainda era a responsável

Fábio Fabrini - O Estado de S.Paulo

Declarada inidônea há um ano, durante as investigações da CPI do Cachoeira, a Delta Construções continua no centro de irregularidades reveladas em investigações do governo. Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), obtida pelo Estado, aponta superfaturamento, medição de serviços não executados e alterações indevidas na obra da Ferrovia de Integração Oeste-Leste.

Apontada como uma dos principais obras do Plano de Aceleração do Crescimento - são 1.527 quilômetros ligando Ilhéus, na Bahia, a Figueirópolis, no Tocantins -, a Fiol, como é chamada, tem sérios problemas em seu lote 1, parado desde o ano passado por pendências judiciais entre o consórcio construtor e a Valec, estatal responsável pelo projeto. A CGU fiscalizou serviços executados até maio de 2012. Quatro meses depois, a Delta deixou a obra, tocada em parceria com as construtoras Convap e SPA Engenharia. As intervenções no trecho de 124 quilômetros, entre Rio Preguiça e Ilhéus (BA), foram contratadas por R$ 574 milhões, mas só 7,7% disso foi feito.
A Valec desembolsou R$ 32 milhões para as construtoras, dos quais R$ 5 milhões (ou 15%) superfaturados, como mostram relatórios da CGU. Após inspeção in loco e um pente-fino em documentos, os auditores constataram, por exemplo, que a Valec pagou por bueiros tubulares não implantados. Só nesse item as perdas somam R$ 3,1 milhões.
O prejuízo em serviços de escavação, carga e transporte de terra seria de mais R$ 1 milhão. Até valores pagos pelo aluguel de helicópteros para transportar pessoal teriam sido inflados. Nas contas da CGU, por 37 horas voadas a Valec pagou R$ 199 mil - 42% acima do preço real.
O contrato previa a instalação de estações de tratamento de esgoto (ETEs) para tratar efluentes no canteiro de obras, uma delas comprada por R$ 463 mil. Com esse dinheiro seria possível montar mais dez unidades idênticas, registrou a Controladoria, ao averiguar o preço dos itens que compõem a estrutura. Outra ETE, um pouco maior, foi adquirida ao mesmo valor, mas custou, efetivamente, R$ 68,5 mil. "O superfaturamento resultante é de 676% ou R$ 394 mil", sustenta a CGU.
Medições. Os auditores constataram também que medições da obra, feitas para confirmar a realização de serviços, foram superestimadas. Na escavação de terra, havia irregularidade em cinco dos seis pontos fiscalizados. Em um dos casos, a quantidade medida para posterior pagamento era quatro vezes a real.
O contrato foi aditivado pela Valec, que retirou da planilha valores previstos para drenagem, transferindo-os para outras atividades. "Esse fato pode onerar a execução, diante da falta do elemento drenagem na obra, além de, em função do período chuvoso, aumentar o tempo para que o serviço esteja concluído", alertam os auditores.
A CGU determinou que a Valec sanasse as irregularidades, mas, conforme análise de abril deste ano, a maioria delas ainda não estava sanada. Com a saída da Delta, a estatal tentou extinguir o contrato, alegando irregularidades "financeiras e trabalhistas". Mas, após disputa judicial, fez acordo em maio para o reinício. "As obras já estão sendo retomadas", informou a Valec na sexta-feira. A entrega foi revista para dezembro de 2014.