MEDIÇÃO DE TERRA

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quarta-feira, 31 de julho de 2013

Médicos de MT aderem à paralisação nacional contra 'Mais Médicos'


Essa é a segunda vez em menos de 10 dias que categoria faz protesto.
Profissionais pedem derrubada de vetos à lei do 'Ato Médico".

Pollyana Araújo Do G1 MT

Pela segunda vez em um intervalo de 10 dias, os médicos de Mato Grosso aderiram a mais uma paralisação nacional contra o programa 'Mais Médicos', do governo federal, nesta quarta-feira (31). Os profissionais devem atender somente casos de urgência e emergência, como adiantou o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT). No último dia 23, a categoria externou a contrariedade em relação às recentes medidas tomadas que dizem respeito aos médicos. Mobilizações estão previstas para o período da tarde.
Além do programa Mais Médicos, que prevê a contratação de profissionais estrangeiros para atuar no interior do país, os profissionais protestam contra vetos à lei do 'Ato Médico', sancionada neste mês pela presidente da República Dilma Roussef. Alguns itens acrescentados pelos parlamentares ao projeto de lei foram vetados, entre eles o que estabelecia como atividades privativas do médico a formulação de diagnóstico de doenças e a respectiva prescrição terapêutica, além da indicação do uso de órteses e próteses, exceto as próteses temporárias, e a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas. Os vetos ainda devem ser analisados pelo Congresso Nacional.
"O que a gente quer é derrubar os vetos e a partir de amanhã (1º) o Congresso volta do recesso. No dia 8 teremos uma audiência em Brasília com os parlamentares para discutir a pauta da categoria", disse a presidente do CRM-MT, Dalva Alves das Neves.
Para ela, o problema da saúde no interior do estado não se agrava pela falta de médicos, mas, principalmente pela falta de estrutura para que os profissionais possam trabalhar e de políticas públicas de saúde. "O governo não investe em políticas públicas e agora quer trazer médicos de fora para atuar no interior. Não faltam só médicos, mas estrutura", disse. Ela afirmou que o fim da prova de revalidação do diploma é necessária, já que 94% dos médicos, principalmente cubanos e espanhóis, não passaram nesse exame.
A presidente do Conselho denunciou ainda que algumas prefeituras do interior estão demitindo médicos para a contratação por meio do programa 'Mais Médicos'. "Eles estão mandando os médicos embora porque o governo federal que vai pagar se for do programa. Vai ser uma economia para a prefeitura, mas para a população será uma troca de seis por meia dúzia", avaliou.
À tarde, os manifestantes devem participar de assembleia, na sede do CRM-MT. A reunião está prevista para as 14h. Depois disso, deve ser feita uma carreta pelo Centro de Cuiabá e ao final os manifestantes devem ser concentrar na Praça Ipiranga, onde ficarão disponíveis para prestar atendimento básico às pessoas que passarem pelo local. Em algumas cidades do país, a mobilização começou na terça-feira (30) e os atendimentos foram suspensos.
A paralisação faz parte do calendário estabelecido pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam) para registrar o descontentamento da categoria com o programa Mais Médicos e com os vetos parciais da presidente Dilma Rousseff à lei do Ato Médico, que determina atividades exclusivas aos profissionais da medicina.
O Conselho Federal de Medicina acionou a Justiça para suspender o programa Mais Médicos, lançado neste mês pelo governo para suprir a déficit desses profissionais em regiões carentes.
Na ação judicial, e entidade médica pede que os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) só realizem o registro provisório dos médicos intercambistas que aderirem ao programa mediante a apresentação da revalidação do diploma expedido fora do país e do certificado de proficiência em língua portuguesa.
Esses requisitos, exigidos para qualquer médico formado fora que queira trabalhar livremente no Brasil, foi dispensado pelo governo para os candidatos inscritos no programa, que obriga os médicos a atender em áreas específicas.

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