O “PEGA RATÃO”FISCAL DO GOVERNO NO POVO

Apesar dos esforços e das “tergiversações econômicas”  para enganar o povo que o projeto da nova âncora ou arcabouço fiscal,entregue pelo Ministro da Fazenda,Fernando  Haddad,ao Presidente Lula,em 30 de março de 2023 - e que substituiria o“teto de gastos”- seria,uma atitude de responsabilidade  fiscal e imposição de limites para as  despesas públicas,é “coisa” que não é bem assim. Trata-se de uma nova armadilha “pega ratão”,para “enganar bobo”,na captura de mais dinheiro do povo brasileiro. Uma “repetição histórica” agravada. Que vem desde os tempos do Brasil Colônia,do Século 18.
No fundo,essa medida “sugerida” por Fernando Haddad a Lula,simplesmente dependerá para ter êxito de reformas tributárias supervenientes que implicarão necessariamente em aumento da arrecadação de tributos,ou seja,de reabertura da temporada do “toma lá-dá-cá”,entre os Poderes Executivo , Legislativo,e Judiciário.
Repete-se,agora,em pleno ano de 2023 do Século 21,o “terrorismo tributário” praticado pela Coroa Portuguesa contra os brasileiros desde o Brasil Colônia. Mas em “dobro”. Ou talvez “mais”,como se verá.
Os tributos que o povo brasileiro “colono” pagava para a Coroa Portuguesa,representavam 1/5,ou 20%,de toda a produção econômica,principalmente de ouro,e outras pedras preciosas (diamantes,etc.),chamado simplesmente “quinto”. Em 1750 Portugal passou a “avançar”nas “suas” barras de ouro com o selo da Coroa diretamente nas usinas de fundição. Mas devido à “dor” no bolso dos brasileiros,principalmente dos donos das minas auríferas,esse “quinto” passou a ser chamado “quinto dos infernos”.
Essa expressão,”quinto dos infernos”,passou a integrar o vocabulário popular,indicando a circunstância  de desagrado com alguém,ou mandar alguém para bem longe,para o “inferno”,por estar incomodando. Mandar para o “quinto dos infernos”, até os portugueses passaram a usar quando “sugeriam”mandar para longe,como para  a Colônia  Portuguesa,o Brasil.
Por liderar os protestos e a revolta contra o “quinto dos infernos”,em 21 de abril de 1792, Tiradentes foi preso,condenado  e enforcado.
Constrangendo os produtores brasileiros de ouro a “honrar” os seus compromissos tributários com a Coroa,foi editada a “Derrama”,consistente em vender todos os bens dos devedores inadimplentes para quitar seus débitos.
E essa “Derrama” foi reeditada pela “Coroa Brasileira”, através da LC 118/2004,no primeiro Governo Lula,podendo o Governo cobrar seus tributos através de penhora “on line”,nem que seja sobre o dinheiro das folhas de pagamentos de salários de empregados dos contribuintes. Não tem qualquer diferença da “Derrama” do Século 18.
Essa reforma fiscal que está pretendendo o Governo está se “lixando” com o povo brasileiro e a prosperidade econômica do país. Seu objetivo não passa de arranjar recursos para sustentas a “fome insaciável” das gigantescas  máquinas administrativa,legislativa e judiciária do Estado Brasileiro,com certeza as mais caras do mundo,relativamente ao PIB,e que são os únicos setores do país que não passam por crises,embora não produzindo absolutamente nada.  E “vivendo”do que os outros trabalham e produzem.Dos contribuintes. Tudo sem falar,evidentemente,que o Brasil,assim como está,já se trata do campeão mundial da cobrança de tributos. Segundo o IPTB (Ins.Bras.Plan.Tributário),dos 30 países do mundo com maior carga tributária,o Brasil é o que oferece o PIOR retorno à população. Mas como esperar algum “retorno” à população brasileira se quase toda a arrecadação é “despejada” no serviço público dos Três Poderes?
Apesar de alguns “puxa sacos” estarem elogiando tais medidas do Governo ,a unanimidade é que o Governo dependerá de aumentar a arrecadação,pelos tributos,para que dê certo.
Resumindo: no Brasil Colônia a Coroa Portuguesa cobrava do povo o “quinto dos infernos”,que deu origem à Inconfidência Mineira; não faz a muito,a “Coroa Brasileira” passou a cobrança  para 2/5 (dois quintos) dos “infernos” ,quase  40% do PIB,inclusive com a nova “Derrama” da LC 118/2004. E agora com a “âncora”,ou “arcabouço” fiscal,tenderá certamente a atingir os 3/5 dos “infernos”,ou 60% do PIB.
Reforma ou terrorismo fiscal à vista?
Sérgio Alves de Oliveira
Advogado e Sociólogo