JORNAL A REGIÃO
Mulheres que sofrem violência doméstica contam com uma ferramenta que reúne, no celular, diferentes serviços de denúncia, proteção e orientação. O aplicativo SP Mulher Segura permite registrar boletim de ocorrência, solicitar medida protetiva de urgência e localizar atendimento.
Mulheres com medida protetiva vigente também podem acionar o Botão do Pânico em situações de risco e cadastrar uma pessoa de confiança para integrar sua rede de apoio.
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas para Android e iOS, e o acesso é feito com os dados da conta gov.br. O registro de ocorrência funciona 24 horas por dia, sem que a mulher precise se deslocar até uma delegacia.
Durante o preenchimento, o sistema solicita informações para identificar a vítima, descrever os fatos e indicar as circunstâncias da violência. Após o envio, o boletim recebe um número de identificação e é encaminhado à Polícia Civil para análise.
Durante o registro do boletim de ocorrência, a mulher também pode solicitar uma medida protetiva de urgência. O pedido é analisado pela autoridade policial e encaminhado ao Poder Judiciário, responsável por decidir sobre a concessão.
Após a concessão da medida, a usuária passa a ter acesso ao botão do pânico. A identificação é feita a partir dos dados vinculados à conta gov.br. O botão do pânico é a função de emergência do aplicativo, destinada exclusivamente a mulheres com medida protetiva vigente.
Quando é acionado, uma ocorrência é gerada no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), que direciona uma equipe a partir da localização compartilhada pelo aparelho. Para que o funcione, é necessário manter a localização do aparelho ativada e autorizar o acesso do aplicativo a ela.
Nos casos em que o agressor é monitorado por tornozeleira eletrônica, o sistema também pode cruzar os dados de localização da vítima e do monitorado. Mulheres que não possuem medida protetiva, diante de risco imediato, devem acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
Quando o Botão do Pânico é acionado, os dados do contato cadastrado passam a integrar o histórico da ocorrência. Depois que a situação emergencial estiver controlada, a equipe da Cabine Lilás poderá entrar em contato com essa pessoa para auxiliar no acolhimento da vítima.
O SP Mulher Segura conta com um mapa integrado que localiza os serviços mais próximos da usuária, reunindo pontos da rede de proteção e atendimento no estado, como Delegacias de Defesa da Mulher, delegacias territoriais, batalhões e unidades da Polícia Militar, e Instituto Médico Legal.
O download é gratuito, bastanto procurar por “SP Mulher Segura” nas lojas de aplicativos para Android e iOS. O acesso é feito com os dados da conta gov.br. Na primeira utilização, a orientação é acessar a área “Meus Dados” e conferir se telefone, e-mail, CPF e endereço estão atualizados.
