Um
pedido de afastamento e prisão foi protocolado contra o prefeito de
Feira de Santana, Colbert Martins da Filho (MDB) por descumprimento de
determinações judiciais em três ações civis públicas. O responsável por
protocolar o pedido foi o advogado Ronaldo Mendes, na última
quinta-feira, 13. De acordo com entrevista concedida ao Acorda Cidade, o
juiz titular da Vara da Fazenda Pública, Nunisvaldo dos Santos,
determinou que a prefeitura reintegre mais de 50 agentes comunitários de
saúde, demitidos, porém a ordem não foi cumprida. “O juiz da Vara da
Fazenda Pública, Nunisvaldo dos Santos, determinou que o gestor
reintegrasse as pessoas, em prazo de cinco dias., prazo esse que foi
expirado, e Colbert nada falou no processo. O prefeito ainda publicou um
decreto no Diário Oficial do último dia 6 de outubro, anunciando um
concurso público com 100 vagas, 50 para agentes comunitários e 50 para
agentes de endemias, com realização daqui a 6 meses”, disse Mendes.
Ainda de acordo com o advogado, outro processo que vem sendo descumprido
por Colbert é com relação aos guardas municipais aprovados em concurso
público, porém não convocados. Outro processo é do concurso de
professor, que foi prorrogado. A decisão judicial determinou que fossem
convocadas 11 pessoas, mas até o momento, esta medida também não foi
obedecida. Conforme Ronaldo Mendes, a situação é lamentável e considera
que o prefeito Colbert Martins tem maltratado os servidores públicos.
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