Por Sandra P. Tomazi Weber e Andréa Ferreira dos Santos*
Na
sociedade pós-pandemia, com o advento tecnológico que temos vivenciado,
as HeathTechs se apresentam como soluções inovadoras e inteligentes
para facilitar o acesso das pessoas a direitos fundamentais. Elas são
startups, ou seja, empresas com foco em tecnologia, com modelo de
negócios escalável e com potencial de crescimento, atuantes na área da
saúde, para desenvolver soluções tecnológicas, com objetivo de melhorar e
democratizar o sistema de saúde tanto em âmbitos público como privado.
Esta
prática vem chamando a atenção de investidores e tem movimentado o
mercado nacional. A otimização dos serviços de saúde é notória e
abrangente, o nicho em questão apresentou um crescimento de cerca de
118% durante a já citada pandemia de covid-19, conforme o relatório
Distrito HealthTech Report 2020.
Deste
modo, estas empresas atuam como agentes transformadores no setor, sendo
importantes para o desenvolvimento nacional, viabilizando serviços de
acesso à saúde, facilitação de gestão de clínicas, hospitais e
laboratórios, aplicações de telemedicina, aplicação de inteligência
artificial e big data para auxílio em diagnósticos, uso de internet das coisas (IoT), principalmente em dispositivos vestíveis (wearables), uso de impressão 3D em dispositivos médicos (medical devices),
acompanhamento genético personalizado, entre outros benefícios que
atingem a população em geral. Por meio da tecnologia, estas empresas
visam, de forma sustentável, melhorar as experiências do paciente e do
médico, cujo dia é comemorado em 18 de outubro, além de reduzir custos.
No
Brasil, as HealthTechs vêm sendo extremamente úteis no acesso do
cidadão à saúde básica e personalizada, atuando de maneira veemente no
intuito de se inserirem no sistema de saúde brasileiro, proporcionando
tecnologias inclusivas e acessíveis e permitindo que mais pessoas tenham
acesso a serviços considerados básicos.
Pelos
dados divulgados pelo relatório Distrito HealthTech Report em âmbito
nacional, a região Sudeste concentra a maior parte de empresas
HealthTechs (68,1%), seguida pelo Sul (20,3%), Nordeste (7%),
Centro-Oeste (3,9%) e Norte (0,7%). Esses números demonstram que este
sistema organizacional vem se difundindo pelo país, ainda que de maneira
desigual pelas regiões nacionais, tanto em âmbito privado como público.
Deste modo, dentro do próprio SUS, já é possível ver a inovação e
tecnologia em colaboração com a evolução do sistema público, como por
exemplo o ConecteSUS, a plataforma governamental digital integrada, que
facilita o acesso do cidadão à saúde e a gestão pelos órgãos e
estabelecimentos de saúde.
Ainda,
de acordo com o relatório, as HealthTechs somam 747 empresas ativas no
segmento, que são pautadas na tecnologia, inovação e desburocratização
do acesso a saúde, saltando de 248 empresas em 2018 para 542 em 2020, de
acordo com o relatório do Distrito Health Tech Report.
Segundo
dados deste mesmo relatório, de 2017 para cá, foram investidos US$
992,6 milhões no ecossistema de HealthTechs, sendo que a categoria de
Gestão e PEP (Prontuário Eletrônico) e de Acesso à Saúde disputam a
primeira posição com mais de US$ 260 milhões investidos em cada um dos
seguimentos. Deste modo, com capital acima de US$ 1 bilhão já são mais
de 30 HealthTechs, sendo que mais de 20 se concentram na América do
Norte. São estes alguns dos números que evidenciam o caráter excepcional
que estas startups vêm sendo tratadas e como estas têm evoluído nos
cenários econômico e social.
Apesar
dos avanços sobretudo após o início da pandemia de covid-19, o caminho a
ser traçado pelas HealthTechs é longo se considerarmos as evoluções que
ainda devem ser aplicadas. De acordo com o novo Índice de Medicina
Personalizada da América Latina, divulgado em 2021 e que envolveu 10
países, sendo eles Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, México, Panamá, Peru e Uruguai, nosso país se encontra na nona posição quanto a tecnologias personalizadas como de doenças genéticas, telemedicina e dispositivos de saúde conectados.
Por
outro lado, o cenário não é ao todo pessimista, uma vez que o Brasil se
encontra em primeiro lugar no direito dos pacientes de ter acesso aos
dados das instituições de saúde para possibilitar a procura por um
atendimento com mais qualidade, além de liderarmos o ranking de
investimento em pesquisa e desenvolvimento.
Deste
modo, há terreno a ser explorado e para isso o investimento nas bases
do fomento à tecnologia, inovação e empreendedorismo deve ser
intensificado para que, no futuro, possamos ter mais acesso a este tipo
de serviço.
Cabe
ainda ressaltar a importância dos produtos que estão sendo
desenvolvidos pelas HealthTechs brasileiras já incorporarem desde o seu
desenvolvimento questões de proteção de dados pessoais, ainda mais que,
na área da saúde, tratamos de dados pessoais sensíveis. O mesmo deve ser
observado em relação à organização interna dessas empresas, ou seja,
seus contratos, normas, políticas e canais devem estar em conformidade
com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e melhores práticas
de mercado nesse sentido.
Um
ponto a ser mencionado refere-se a quais as novas tecnologias e
inovações que estarão disponíveis nos próximos anos, versando acerca de
conceitos como Open Health, segurança e proteção de dados de
saúde, telemedicina com exames à distância e até mesmo o impacto que o
metaverso pode representar na oferta de serviços de saúde.
Seria
interessante, também, trazer uma abordagem voltada para a situação do
empreendedor no Brasil, os desafios que quem busca estruturar uma
HealthTech encontra: a necessidade de estruturação de um modelo de
negócios ético e sustentável; a importância do cumprimento das
obrigações regulatórias aplicáveis (normas da ANS, da ANVISA, resoluções
dos Conselhos federais e regionais dos profissionais de saúde, por
exemplo); o apoio técnico e jurídico para o compliance com as
normas e práticas sobre proteção de dados pessoais, blindagem da
propriedade intelectual e segurança nos arranjos societários, em caso de
investimentos; a aplicação de privacy by design nos produtos que estão
sendo desenvolvidos.
*Sandra
P. Tomazi Weber é sócia da área de Contratos, Inovação, Societário e
GED e Andréa Ferreira dos Santos é consultora especialista em
Regulatório de Saúde, ambas do escritório Peck Advogados.
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