Desembargador Novély Vilanova autoriza dentistas a fazer cirurgias plásticas faciais. Mediante esse cenário a ABRAPROS acaba de ganhar 15 liminares que permitem a realização de procedimentos estéticos na face, sem risco de condenação por exercício ilegal da medicina. Nos últimos dias, 120 cirurgiões-dentistas também ingressaram com o mesmo tipo de processo em ações espalhadas em todo o país.
Brasil, fevereiro de 2022: Cirurgias estéticas realizadas por cirurgiões-dentistas estão provocando uma disputa judicial desde 2016 entre médicos e dentistas. Desde então, um grande entrave judicial acontece e acórdãos estão sendo feitos pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal.
Após anos de batalha na justiça entre dentistas e médicos pela disputa em realizar tratamentos, 15 liminares inéditas foram conquistadas por aproximadamente quinze cirurgiões-dentistas, membros da Associação Brasileira dos Profissionais de Saúde (ABRAPROS). Após decisão do TRF, eles estão habilitados a realizar procedimentos na face como: Alectomia, Blefaroplastia (cirurgia nas pálpebras), Otoplastia (orelhas) Rinoplastia, Lifting de Sobrancelhas e Face-lifting.
Segundo o advogado Tiago Retes, especialista em Direito
Médico-Odontológico e que representa a ABRAPROS, a decisão provisória do
Magistrado abre ainda mais portas para a regulamentação, demonstrando
que mais decisões favoráveis à causa serão produzidas, por diferentes
juízes e desembargadores.
"A ação para anular a resolução 230/2020 do
CFO surgiu a partir de uma tese criada pela equipe de Direito Médico do
escritório Gonçalves Arruda Advogados, do qual sou sócio e gestor da
referida área. A partir do estudo e análise da legislação aplicável, com
muita convicção entendemos que o CFO não tem competência (no sentido de
permissão) para editar ou produzir normas que restrinjam ou limitem
procedimentos que os dentistas possam fazer; quem tem esse permissivo é o
Congresso Nacional. Quando o CFO, no entanto, invade essa esfera de
competência, ele descumpre a legislação e o Judiciário serve justamente
como guardião da legalidade e os juízes que o compõem estão preparados
para controlar essas intromissões. Foi isso que o TRF1 (Tribunal
Regional Federal da 1ª Região) fez nos 3 processos até agora bem
sucedidos. São decisões liminares, então as causas não estão decididas
de forma definitiva. Apenas serão decididas (não apenas essas, mas todas
as outras -- inclusive as com decisões contrárias) de forma definitiva
daqui a alguns anos, em razão do ritmo dos processos no Brasil.”
De acordo com o presidente da ABRAPROS, Dr. Thiago Marra, outros 120 cirurgiões-dentistas também ingressaram com o mesmo tipo de processo em ações espalhadas em todo o país. Ainda acrescenta que, essa decisão, proferida por um desembargador tão importante, acarretará em mais conquistas e vitórias devido a relevância da jurisprudência.
O Dr. Marra explica que as leis atuais não estabelecem padrões para a atuação dos profissionais da área da saúde como: dentistas, biomédicos, farmacêuticos, enfermeiros e fisioterapeutas no ramo da estética. “Sabemos que os cirurgiões-dentistas possuem em sua atuação toda a área da face e pescoço. Eles aprendem toda a anatomia dessa região durante a graduação. Cirurgiões-dentistas pós-graduados em bucomaxilofacial, por exemplo, realizam procedimentos altamente complexos, como fraturas e reconstruções de órbitas, fraturas de maxila, mandíbula e muitas outras cirurgias com o uso da anestesia geral. Portanto, a área de atuação, não limita esse profissional a realizar procedimentos estéticos”, diz.
A decisão gerou movimento no próprio CFO, tendo em vista que muitos presidentes de conselhos regionais de odontologia já não falam mais em proibição, mas sim no aprimoramento e aperfeiçoamento do estudo desses profissionais, através dos cursos de graduação e pós-graduação.
Dr. Thiago Marra, um dos pioneiros nesta luta contra a reserva de mercado, destaca a importância dessa decisão judicial. Ela se torna imprescindível para que a partir de agora sejam criados cursos de pós-graduação, com chancela do MEC (Ministério da Educação) e que a capacitação dos cirurgiões-dentistas seja tão boa quanto a dos médicos que já realizam esses procedimentos. “Cabe ao CFO registrar e regulamentar os cursos de pós-graduação, para que o cirurgião-dentista possa atuar de forma plena e ampla, garantindo qualidade e segurança”. Ele também reitera. “Com isso será possível capacitar o cirurgião-dentista nos aspectos mais modernos, com união de teoria e prática para um resultado perfeito aos seus pacientes, alcançar a excelência na área e dar acessibilidade aos procedimentos estéticos para a população”, explica. De maneira geral, o aprimoramento destes profissionais da saúde vai além das questões clínicas, mas o impacto direto na sociedade. Quanto maior o número de profissionais capacitados, melhor será o preço de mercado para cirurgias e procedimentos estéticos, assim como a disponibilidade desses profissiionais em sua rotina de consultório e hospital.
O Dr. ainda destaca que todo o corpo jurídico e apoiadores estão solicitando um projeto de lei que regulamente a atuação de todos os profissionais de saúde que executam procedimentos estéticos.
CREMESP
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp)
ingressou na última sexta-feira (21), com uma representação no Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e na corregedoria do Tribunal Regional Federal
da 1ª Região, em face do desembargador federal Novély Vilanova da Silva
Reis, responsável por conceder liminar a dentistas, permitindo a
realização de procedimentos privativos aos médicos.
A Resolução n° 230/2020 do Conselho Federal de Odontologia (CFO),
em seu artigo 1°, veda ao cirurgião-dentista a execução de
procedimentos cirúrgicos na face, como Alectomia, Blefaroplastia,
Rinoplastia, Otoplastia e Cirurgia de Castanhares. A decisão do
Desembargador Federal suspende estas vedações, autorizando, portanto,
que estes profissionais realizem estas intervenções.
“Temos visto, de maneira recorrente, que diversos procedimentos
invasivos e exclusivos aos médicos estão sendo realizados por dentistas,
gerando graves consequências aos pacientes, conforme noticiado
exaustivamente pela imprensa”, afirmou a presidente do Cremesp, Irene
Abramovich.
O Cremesp tem atuado fortemente junto às autoridades competentes,
exigindo a adoção de providências para coibir a invasão das
prerrogativas médicas por profissionais de outras áreas. Recentemente,
inclusive, teve importante vitória na Justiça contra os dentistas que
divulgavam e ministravam cursos de Blefaroplastia.
Em paralelo, a atual gestão do Cremesp instituiu, em agosto de
2021, a Comissão de Defesa do Ato Médico para atuar na defesa da saúde
da população, não poupando esforços para coibir práticas que possam
colocar em risco a boa Medicina e a segurança da sociedade.
O doutor Thiago Marra prossegue no combate à reserva de mercado,
justificando que segundo o ranking da CWUR (Center for World University
Rankings), o Brasil possui as melhores universidades de odontologia do
mundo. No levantamento de avaliação, a Universidade de São Paulo (USP)
lidera o ranking mundial, o Curso de Odontologia da Universidade
Estadual Paulista (UNESP) aparece em quarto lugar e o da UNICAMP
(Universidade de Campinas) em quinto. “Isso significa que temos 3 dos 5
melhores cursos de odontologia do mundo”, comenta o Dr. Marra, ao
mencionar que na grade curricular desses profissionais tem mais
disciplinas de cabeça e pescoço, do que no curso de medicina.
Serviço
Faça parte da ABRAPROS e contribua para a equiparação internacional das ciências Médicas no Brasil.
Lives
Dia: todas às segundas-feiras
Horário: 20h
Link: https://www.instagram.com/drmarra/
Sobre a ABRAPROS (Associação Brasileira dos Profissionais de Saúde):
Associação civil sem fins lucrativos, que oferece suporte e auxílio
jurídico a todos profissionais de saúde que lutam contra a reserva de
mercado.
Cirurgião Plástico Dr. Thiago Marra
Membro da
Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados - ABRAMEPO, e membro
titular do Colégio Brasileiro de Cirurgia Plástica. Além de ser
especialista em rinoplastia, realiza vários procedimentos como prótese
de mama, mastopexia, lipoaspiração, harmonização facial e cirurgias
estéticas pós redesignação sexual. Fora do centro cirúrgico, fundou a
Associação de Dentistas Especialistas em cirurgias faciais, que visa
combater a reserva de mercado e apoiar a classe da Odontologia, para a
realização de procedimentos estéticos, como a harmonização orofacial.
Imagens relacionadas
baixar em alta resolução |
baixar em alta resolução |
baixar em alta resolução |
Claudia Cristina
claudiacristina@clacri.com
(11) 3535-2294 / (11) 97360-2100
Nenhum comentário:
Postar um comentário