FUP vai recorrer de decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre ação trabalhista bilionária perdida pela Petrobrás

 

Para a federação dos petroleiros, decisão tomada durante o recesso do STF é individual e, portanto, não definitiva, devendo estar sujeita ao colegiado do tribunal

Rio de Janeiro, 28 de julho de 2021 – A Federação Única dos Petroleiros (FUP) vai recorrer da decisão tomada nesta quarta (28/7) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu à Petrobrás e anulou a maior condenação trabalhista imposta à estatal petrolífera. A federação foi surpreendida pela decisão, tomada de forma monocrática e durante o recesso do Judiciário.

 

“É surpreendente que um tema dessa natureza e complexidade seja decidido de forma monocrática e durante o período de recesso do Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.

 

O advogado José Eymard Loguercio, do LBS Advogados, que representa a FUP na ação, ressaltou que esta é uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes. Portanto, não definitiva, e vai estar sujeita a recurso do colegiado do Tribunal.

 

“A FUP vai recorrer para que o processo seja submetido à decisão colegiada - onde há, inclusive, oportunidade de se manter sustentação oral -, como foi a do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deu ganho de causa ao trabalhador”, disse Loguercio.

 

 

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