Robson
Braga de Andrade afirmou, em evento com o ministro Paulo Guedes, que
momento é favorável para a realização da reforma tributária sobre o
consumo, por existir um acordo em torno do IVA Dual
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI),
Robson Braga de Andrade, afirmou que, nos últimos meses, houve diversos
avanços para a aprovação de uma reforma tributária ampla. O principal
deles foi a aceitação do governo federal e de todos os 26 estados e do
Distrito Federal da criação de um sistema de Imposto de Valor Agregado
(IVA) Dual. Esse sistema prevê a criação de um IVA federal – com a
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituindo o PIS e a Cofins –
e outro IVA Subnacional, com a unificação do ICMS e do ISS, que são
dois tributos extremamente prejudiciais à competividade e ao crescimento
econômico.
Robson Braga de Andrade participou da Live Reformas em Debate: Os impactos econômicos da reforma tributária, com o ministro
da Economia, Paulo Guedes, deputado federal e relator da reforma
tributária, Celso Sabino (PSDB-PA), CEO Esfera, João Carlos Camargo e o
presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney. O
debate foi promovido pela CNI, Febraban e co-realizado pela Nação
Consultoria Estratégia e a Esfera nesta quinta-feira (22).
“Precisamos
crescer 4%, 5% para recuperar a década perdida e, para isso, entendemos
que é fundamental a reforma tributária. Sem isso, não teremos no Brasil
um ambiente adequado para o crescimento e para geração de emprego,
principalmente, porque a carga tributária é mal distribuída”, explica
Robson Braga de Andrade. Ele lembra que a indústria é o setor que mais
paga impostos. Apesar de representar 20,4% do Produto Interno Bruto
(PIB) brasileiro é responsável por 33% da arrecadação de impostos
federais, por 40% dos impostos estaduais e por 31,2% da arrecadação
previdenciária.
A
CNI avalia que, depois de quase 30 anos de discussões e tentativas
frustradas, outro ponto que facilita a aprovação da reforma tributária
sobre o consumo para destravar o crescimento econômico do Brasil é o
fato de estados aceitarem um modelo alternativo de financiamento. Com
isso, é possível ter uma reforma do Imposto de Renda que incentive mais
investimentos, ao deixar mais recursos disponíveis no caixa das empresas
e tornar o Brasil mais atrativo ao capital estrangeiro.
NOVA DIMENSÃO -
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a reforma tributária
em discussão no Congresso trará uma nova dimensão a um modelo que está
sendo reconfigurado. “Estou dizendo desde a campanha: os impostos
subiram durante 40 anos no Brasil, então eles vão cair”, afirmou.
Segundo ele, a ideia inicial era “fazer uma reforma tributária ampla”,
inclusive mexendo em encargos trabalhistas, “mas o debate foi
interditado”. Por isso, o governo federal fez a opção de começar a
reforma pela substituição do PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e
Serviços.
“A
CBS está há um ano no Congresso, mas eu vou reclamar? Não vou, porque
veio a pandemia... e como diz o presidente Arthur Lira, um boi se come
aos bifes”, afirmou o ministro. Segundo ele, o debate da reforma ampla
será retomado. “A CBS vai acabar com mais de 100 regimes tributários
especiais. Estamos de acordo com a reforma ampla. Tínhamos que realmente
acabar com esse manicômio tributário”, disse. No entanto, Paulo Guedes
afirmou que uma reforma precisa ser feita aos poucos para as pessoas
refletirem. “A unificação dos impostos não seria aceita pelos 5 mil
prefeitos”, desconversou.
SEGURO -
Diante das críticas de estados e municípios ao seu relatório sobre o
projeto que altera o Imposto de Renda, o deputado Celso Sabino
(PSDB-PA), afirmou que propôs ao Ministério da Economia a criação de um
hedge, uma espécie de seguro para garantir que a redução da alíquota do
imposto de renda de empresas não prejudicará estados e municípios.
"Vamos discutir e também foi dialogada com alguns governadores, no
sentido de colocar um seguro, um hedge, e a gente consiga garantir a
redução da alíquota e nenhum estado e município tenha redução de FPM e
FPE", disse o relator.
O
presidente da Febraban, Isaac Sidney, disse que o setor financeiro
também é favorável a uma reforma tributária ampla. No entanto, garantiu
que vai apoiar as propostas em discussão no Congresso – a criação da CBS
e a reforma do Imposto de Renda – mesmo que não veja os interesses do
setor integralmente contemplados. “O setor financeiro tem toda
disposição e determinação para uma postura colaborativa na construção do
pontapé inicial de reforma tributária. A economia brasileira,
impressionantemente, tem mostrado uma grande capacidade de resiliência e
essa resiliência revela mais uma janela de oportunidade para colocarmos
à toda prova o viés reformista do Congresso”, concluiu.
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