A
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já é uma realidade que se
consolida cada vez mais no dia a dia de entes públicos e privados e de
pessoas afetadas direta e indiretamente pela legislação. A lei tem como
objetivo central proteger os dados pessoais que circulam por sistemas de
softwares dos mais diversos tipos e níveis de segurança.
Na
área da saúde, a LGPD precisa ser aplicada em clínicas, consultórios e
hospitais. Deve-se garantir que gestores, funcionários e empresários
responsáveis estabeleçam e mantenham um conjunto de regras e hábitos
seguros ao lidar com informações pessoais de seus pacientes.
Dentre
as informações tidas como passíveis de serem analisadas e processadas à
luz da LGPD estão todos os dados que permitem identificar direta ou
indiretamente um indivíduo, como nome, números de documentos, gêneros,
datas de nascimento, retratos ou prontuários de saúde, por exemplo.
O
conhecimento da lei e de tudo o que é determinado no texto legal,
entretanto, é só uma das fontes de pesquisa e de referência para quem,
agora, tem esse tipo de responsabilidade. Ou seja, não só os médicos,
enfermeiros e gestores como também os profissionais da área jurídica dos
estabelecimentos de saúde devem estar preparados para a adaptação à
LGPD. Além disso, eles também devem contar com um ferramental teórico e
de sistema que permitam colocar a Lei em prática.
A
Lei garante consequências sérias para o descumprimento das
determinações. Tais como penalidades administrativas, como suspensão,
advertência ou multas, ou mesmo mais litigiosas, em condenações civis
por perdas e danos. Para garantir que os dados estejam assegurados e
evitar possíveis consequências indesejadas do cumprimento da Lei, cada
vez mais empresas enxergam o uso de softwares específicos como uma
solução eficaz.
Sergio
Cochela, CEO da ProJuris — empresa líder no mercado de tecnologia de
inteligência jurídica —, observa que um bom sistema de gestão garante
mais segurança no gerenciamento da identidade e do acesso a informações
muitas vezes sensíveis. "Sistemas voltados para o aspecto jurídico como o
Projuris, por exemplo, conferem uma segurança e uma garantia de que os
dados estejam sendo operados dentro de um ambiente controlado.
Oferecemos ferramentas de restrição de acesso, disponibilidade de dados e
registros que facilitam a auditoria das atividades", afirma.
Segundo
Cochela, apesar dos riscos à privacidade estarem relacionados ao avanço
tecnológico, "a saída para possíveis problemas está justamente em
softwares robustos e preparados para lidar com as necessidades impostas
por esse novo contexto".
Segurança de dados, na prática
Dentre
as particularidades mais importantes da aplicação da Lei na saúde, está
o fato de que ela precisa ser entendida dentro de um contexto maior.
Norival Raulino da Silva Júnior, advogado especialista em direito
digital e proteção de dados, parceiro da ProJuris, destaca o exemplo de
outras legislações setoriais, como a Lei do Prontuário Eletrônico (Lei
nº 13.787/2018), por exemplo. “Entendidas essas exigências e as
condições de legitimidade, é importante executar um trabalho de revisão
de procedimentos e garantir que cada etapa do ciclo de vida do dado
pessoal, da coleta ao descarte, atenda os princípios de proteção de
dados estabelecidos na LGPD”, afirma.
Por
mais complexa e brusca que a mudança possa parecer, tanto para as
instituições como para quem é dono dos dados tratados na lei, vale
entender melhor os objetivos principais da legislação. O tratamento de
dados responsável e transparente é o foco da criação da LGPD como um
todo, não só em se tratando da área da saúde.
Um
dos deveres garantidos pela LGPD, aliás, o da transparência no
processamento de dados, é o que garante que os titulares tenham o
direito de exigir o acesso não só às informações como também ao modo
como elas são tratadas dentro do sistema do hospital, da clínica, do
plano de saúde etc. Isso enquanto se preservam informações confidenciais
do outro lado, como segredos de negócios, estratégias de cibersegurança
etc.
“Estas
instituições devem prestar contas e informar sobre finalidades de
tratamento, hipóteses de compartilhamento, e, possibilitando uma tomada
de decisão por parte dos contratantes, indicar ao menos genericamente os
controles técnicos e gerenciais empregados para impedir exposição ou
acesso indevido, roubo, perda e modificação não autorizada de dados
pessoais”, explica Norival.
Software jurídico auxilia durante a pandemia
O
Brasil está se aproximando das 500 mil mortes por Covid-19. Em várias
regiões do país, há registros de fila de espera por um leito
especializado. Enquanto os profissionais da saúde lutam na linha de
frente para tentar conter o avanço da pandemia, a ProJuris auxilia
dezenas de planos de saúde e hospitais que estão utilizando a tecnologia
da empresa para respirar um pouco mais aliviados durante este período
turbulento.
Assim
como empresas de outros setores, o departamento jurídico de hospitais e
clínicas interfere diretamente nas atividades de atendimento, cobrança,
marketing e financeiro. Os profissionais da área jurídica precisam
estar atentos às mudanças na legislação, alterações na estrutura
administrativa, dentre outras situações.
Com
o software da ProJuris, é possível monitorar de forma automática as
Notificações de Intermediação Preliminar (NIPs) e acompanhar, em tempo
real, contratos, processos, requisições, provisionamento e vários outros
indicadores.
"Auxiliamos
as empresas enviando notificações sobre novas liminares, já na
distribuição do processo, antes mesmo da citação. Monitoramos também os
andamentos para saber se a liminar foi ou não deferida e conseguimos
automatizar o controle sobre advogados contumazes, ANS, perícia, sigilo,
LGPD etc", conta Cochela.
Sobre a ProJuris
O propósito da ProJuris
é eliminar ineficiências do mundo jurídico. Líder no mercado de
tecnologia de inteligência jurídica, a empresa possui sede em Joinville
(Santa Catarina) e escritórios em Fortaleza, Brasília, Goiânia, Belo
Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre.
A
ProJuris comercializa softwares jurídicos para departamentos jurídicos
corporativos, escritórios de advocacia, governo e núcleos de práticas
jurídicas de universidades com clientes como Cielo, Klabin, Embraco,
Rede Dia e Goodyear.
Hoje,
conta com mais de 2 mil clientes que, juntos, somam mais de 20 mil
advogados em todo o Brasil, que utilizam o ProJuris para tornar suas
rotinas jurídicas ainda mais eficientes.
Sergio Cochela 
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