Por Flávia Albaine
A
pandemia provocada pela Covid-19 teve impacto multidimensional, podendo
ser considerada como a maior emergência sanitária dos últimos 100 anos,
além de um dos maiores desafios em termos de ruptura dos Direitos
Humanos após a Segunda Guerra Mundial.
Dentre
tantos desafios estruturais no enfrentamento da pandemia, é possível
citar a proibição da discriminação e a proteção a grupos em situação de
vulnerabilidade.
Tais
preocupações já existiam antes da pandemia, entretanto, se
intensificaram após as drásticas consequências sociais trazidas por ela.
No
que tange às pessoas com deficiência, de acordo com relatórios
divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU), enquanto a pandemia
causada pela Covid-19 ameaça todos os membros da sociedade, as pessoas
com deficiência são desproporcionalmente impactadas devido às barreiras
atitudinais, ambientais e institucionais que são reproduzidas na
resposta de combate ao Coronavírus.
Alguns
desses impactos foram detectados em diversos direitos das pessoas com
deficiência. Este artigo irá citar alguns dos direitos humanos de
pessoas com deficiência que estão sofrendo violações sérias com a
ocorrência da pandemia, sem prejuízo de outras violações que não serão
mencionadas no presente momento.
Saúde, trabalho, educação: como fica a pessoa com deficiência na pandemia?
Um
exemplo de tal situação ocorreu no direito à saúde diante da negação
aos testes e tratamentos prioritários e da presença de barreiras no
tratamento (por exemplo: hospitais sem acessibilidade para o atendimento
dessa população).
Houve
também a preocupação para que não fossem negadas assistências médicas
com base em estereótipos e com base na ideia equivocada sobre o valor
relativo de uma vida com base na presença ou ausência de deficiência ou
idade.
No
direito ao trabalho, a dificuldade se deu diante da falta de
equipamento de apoio existente nos locais de trabalho, mas que não foram
levados para as residências das pessoas com deficiência em home office.
No direito à educação, houve ausência de suportes necessários para os alunos com deficiência seguirem os estudos online,
o que se deu em decorrência da ausência de equipamentos necessários,
acesso à internet e materiais acessíveis. Como resultado, muitos alunos
com deficiência foram deixados para trás, especialmente os alunos com
deficiências intelectuais.
Um alerta para mais violência nesse período
Também
é preciso chamar atenção para a proteção contra o maior risco de
violência contra as pessoas com deficiência decorrente do isolamento
social: eis que o acesso aos serviços online de denúncia geralmente não incluem acessibilidade.
Em
casos de isolamento social, especialmente as mulheres com deficiência,
experimentam níveis mais elevados de violência do que os homens com
deficiência.
Já
o direito à informação também foi violado diante da ausência de
acessibilidade digital em algumas campanhas de combate e prevenção da
Covid-19.
Mais risco de contágio sim!
Ainda
é importante ressaltar que as pessoas com deficiência estão mais
vulneráveis ao contágio pela Covid-19, o que se dá diante de fatores
médicos e fatores sociais.
A
Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down aponta alguns
dos fatores sociais que comprovam a maior vulnerabilidade desse grupo de
pessoas para o contágio pela Covid-19.
Dentre tais fatores, destacamos alguns nos parágrafos seguintes:
-
Uma pessoa com deficiência física que utiliza cadeira de rodas
necessita se movimentar tocando as mãos nas rodas, as quais, por sua
vez, tocam no chão, sem prejuízo de outras comorbidades ou situações que
possam advir dessa condição, como obesidade e o uso de bolsa de
colostomia, dentre outras;
-
Pessoas com espectro autista, assim como pessoas com deficiência
intelectual e sensorial, geralmente possuem dificuldades para o uso de
máscara, razão pela qual são até mesmo dispensadas de usá-las nos termos
do artigo 3-A, parágrafo 7º da Lei 13.979 de 2020;
-
Pessoas com deficiência visual tocam em tudo para se locomoverem e
identificarem as coisas. Já as pessoas com deficiência auditiva fazem
sinais que levam as mãos ao rosto para se comunicarem, enquanto as
pessoas com deficiência intelectual podem ter dificuldades em entender a
noção de distanciamento social;
-
Pessoas com deficiência podem ter problemas respiratórios. Todas essas
pessoas podem ter cuidadores/assistentes próximos que se revezam e pegam
transportes públicos.
Por
isso, é preciso lutar para a superação das barreiras que ainda impedem
uma vida para as pessoas com deficiência em conformidade com o postulado
da Dignidade da Pessoa Humana.
Quem é Flávia Albaine?
Bacharel
em Direito pela UFRJ (2008), é Mestra em Direito na Universidade
Federal de RO (2021) e especialista em Direito Privado pela UERJ (2016).
Atualmente é Defensora Pública do Estado de RO, colunista de educação
em direitos da Revista Cenário Minas (desde maio 2018), membro
integrante da Comissão de Pessoas com Deficiência e Comissão dos
Direitos da Mulher da Associação Nacional de Defensoras e Defensores
Públicos (desde julho 2018) e criadora do Projeto Juntos Pela Inclusão
Social - www.facebook.com.br/juntospelainclusaosocial/ e @juntospelainclusaosocial.
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