Leilão ainda não tem data porque minuta de edital segue em análise pela área técnica do TCU, que só recebeu no fim de junho todos os documentos necessários para avaliação.
Foto: Pond5Divergências sobre o edital entre a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atrasaram o leilão do 5G, a nova geração de internet móvel, previsto originalmente pelo Ministério das Comunicações para ser realizado neste mês de julho.
O certame ainda não tem data para acontecer. A proposta de edital, aprovada pela agência em fevereiro e enviada para avaliação do TCU em março, segue em análise. O governo e a Anatel só terminaram de prestar todos os esclarecimentos solicitados pelos auditores do TCU no fim de junho.
Em nota, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que, desde 26 de junho, não tem "quaisquer solicitações pendentes relativas à entrega de documentação, dados ou esclarecimentos" ao TCU. O Ministério das Comunicações também informou, em nota de 28 de junho, que já encaminhou toda a documentação necessária.
Rede privativa e Amazônia
Os principais pontos do edital que têm gerado questionamento são a construção de uma rede privativa de comunicação para o governo e a instalação de fibra ótica na região Norte, o chamado Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais).
As duas obras serão algumas das obrigações que as empresas vencedoras do leilão terão de cumprir como contrapartida. Devem exigir R$ 3,15 bilhões em investimentos.
Especialistas em contas públicas dizem que os programas deveriam ser executados pelo governo, e não pela iniciativa privada, o que significaria um possível drible do teto de gastos.
O teto é o mecanismo que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação. Em um dos questionamentos feitos ao governo e à Anatel, a área técnica do TCU — ao qual o G1 teve acesso — afirmou que as duas obrigações tinham “indícios de ilegalidade”.
O governo nega tentativa de driblar a regra fiscal. “Não existe isso de gasto fora do teto, nem no Norte Conectado, até porque a região Norte tem um 'gap' muito grande de conectividade, e o projeto conectará 10 milhões de pessoas. Acredito que esse assunto está superado e na viagem sanearemos em relação à rede privativa”, afirmou o ministro das Comunicações, Fábio Faria, no começo de junho.
Em junho, o governo promoveu uma viagem aos Estados Unidos junto com o ministro do TCU Raimundo Carreiro, relator do edital do 5G, a fim de conhecer as redes privativas de comunicação daquele país.
Além das duas obrigações, a equipe técnica do TCU também questionou os cálculos de precificação das faixas que serão leiloadas, entre outros pontos.
No leilão, serão ofertadas quatro faixas de frequência: 700 MHz; 2,3 GHz; 26 GHz; e 3,5 GHz. Essas faixas funcionam como avenidas no ar para transmissão de dados.
O governo e a Anatel afirmam que todos os pontos de dúvida, inclusive sobre a precificação, já foram esclarecidos.
“A elaboração do edital, contemplados os referidos aspectos de precificação, vem sendo objeto de permanente interação entre as equipes técnicas da Anatel e do TCU, desde o ano de 2019, o que resultou em um fortalecimento da compreensão recíproca de ambos os lados acerca de suas perspectivas e abordagens metodológicas”, diz a Anatel em nota.
Fonte: G1
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