O juiz da 2ª Vara Criminal – Itabuna, Eros Cavalcanti, aceitou a
denúncia contra o ex-prefeito Vane do Renascer (Republicanos) e os
ex-vereadores da legislatura 2009 a 2012. Em 2012 o Ministério Público
(MP-BA) apontou que todos os 13 vereadores da cidade teriam desviado
mais de R$ 500 mil dos cofres públicos a partir do uso do dinheiro
reservado para o pagamento de diárias em dias não trabalhados. Os réus
vão responder por três crimes, apropriação indébita, peculato e
falsidade ideológica. As informações são do site
Políticos do Sul da Bahia.
Na ocasião o MP informou ainda que durante as investigações foram
enviados ofícios para os hotéis que sediariam os encontros, bem como
para as companhias aéreas que fariam o transporte e para as empresas
organizadoras solicitando dados sobre a participação dos vereadores nos
eventos. “Todos os processos não estavam acompanhados da prestação de
contas. Além disso, os supostos eventos ocorriam durante feriados ou
finais de semana, e em cidades turísticas. A legislação define que
diárias devem ser pagas quando o agente político estiver em efetivo
exercício da função, não em período de recesso da Câmara”, observa o
promotor. O juiz marcou a primeira audiência de instrução para o próximo
dia 16.
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