Amotinados condicionaram volta ao trabalho à anistia de grevistas
O Globo
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira, dia 28, ao O Globo, que não há possibilidade de votação de qualquer anistia a policiais militares amotinados no Ceará. No Congresso, há pelo menos dois projetos que tratam de anistia a policiais que participaram de paralisações nos últimos anos.
A greve de militares é vedada pela Constituição. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) também considerou que são ilegais as paralisações de policiais civis e agentes penitenciários. Quando perguntado sobre a possibilidade de a anistia ser votada pela Câmara, Maia respondeu: “Nenhuma chance”.
CONDIÇÃO – Na lista de reivindicações divulgada na quinta-feira, os amotinados condicionaram a volta ao trabalho à anistia dos agentes em greve.
Os policiais pedem também recebimento de adicionais noturno, de insalubridade e por risco de vida; equiparação do auxílio alimentação aos valores dos demais servidores do estado; isenção de condutores de viaturas policiais por danos causados em acidentes; regulamentação da escala de serviço; auxílio saúde ou recriação do hospital da Polícia Militar; plano habitacional para militares; isenção de ICMS para aquisição de armas e munições pelos militares estaduais; auxílio uniforme, entre outros pontos.
A comissão formada por membros dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Ceará para tentar um acordo com os policiais amotinados também informou nesta sexta-feira que está descartada a possibilidade de anistia.
PRORROGAÇÃO – Nesta sexta-feira, o governo federal decidiu prorrogar o uso das Forças Armadas no Ceará. Pela manhã, o presidente Jair Bolsonaro assinou que estendeu a operação da Garantia de Lei e da Ordem (GLO) para mais oito dias.
Caso a GLO não fosse prorrogada, governadores de seis estados estavam se mobilizando para mandar forças de seguranças ao estado. Participavam do movimento São Paulo, Rio de Janeiro, Piauí, Bahia, Maranhão e Pará, segundo a assessoria de imprensa do governador Flávio Dino (Maranhão).
Num dos episódios da paralisação, o senador Cid Gomes (PDT-CE) foi baleado ao tentar entrar com uma retroescavadeira em um batalhão fechado por policiais.
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