Heleno diz que laudo da Raposa Serra do Sol foi forjado
Rayanderson Guerra
O Globo
O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno , afirmou nesta quinta-feira, dia 29, que as demarcações de terras indígenas”merecem ser todas revistas”. Em transmissão ao vivo com o presidente Jair Bolsonaro, Heleno disse que há denúncias e provas na Funai de que existem demarcações forjadas e aumentadas “por gente interessada em lucrar com isso”. “Essas demarcações merecem ser todas revistas, uma vez que há provas de dentro da própria Funai, denúncias de demarcações fraudulentas para terras indígenas. São demarcações que foram forjadas, muito aumentadas em sua extensão por gente interessada em lucrar com isso. O próprio laudo de Raposa Serra do Sol foi colocado em dúvida e, praticamente, comprovado que foi um laudo fraudulento. Todas essas demarcações tem que ser objeto de revisão”, afirmou o ministro-chefe do GSI.
SEM RECURSO – Em dezembro do ano passado, o jornal “Valor Econômico” reportou que o então presidente eleito tinha a intenção de rever a demarcação da reserva indígena na Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na ocasião, especialistas explicaram ao O Globo que o plano era inconstitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia confirmado, em 2009, a demarcação decretada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com 1,7 milhão de hectares, a reserva era alvo de disputa judicial entre a União, o Estado de Roraima e produtores de arroz. O processo já transitou em julgado na Corte, isto é, não tem recurso possível. A medida ainda violaria o direito dos indígenas à terra, previsto na Constituição.
Segundo Heleno, que não apresentou evidências na transmissão no Facebook, “o próprio laudo da Raposa Serra do Sol foi comprovado que foi um laudo fraudulento”. Reportagem de dezembro do o Globo mostrou que havia na Agência Nacional de Mineração (antigo Departamento Nacional de Produção Mineral) 97 pedidos de pesquisa com o objetivo de viabilizar a mineração na reserva. O secretário-executivo do Instituto SocioAmbiental, André Villas Bôas, explica que a demarcação de terras indígenas “é ato jurídico perfeito” — termo técnico que se refere a atos que produzem efeitos plenos, imutáveis. Para o consultor jurídico do instituto, Mauricio Gueta, a proposta citada pelo ministro é “hipótese pouco provável”.
JURISPRUDÊNCIA – “Juridicamente, me parece pouco provável [haver revisão], diante da farta jurisprudência do Supremo em relação ao reconhecimento de direitos originários [dos indígenas] e a confirmação de demarcações já efetivadas. Principalmente, inclusive, porque se trata de ato jurídico perfeito. Eventuais alegações de fraude precisam ser comprovadas”, destacou Gueta.
A Constituição não veda a exploração nestes territórios, mas determina que o Congresso Nacional autorize cada caso específico — os requerimentos também são protocolados na agência, responsável por aprovar a atividade mineradora nas outras áreas do país. Na transmissão, Bolsonaro voltou a dizer que não demarcará novas terras indígenas, “a não ser que seja obrigado”. Ele contou que há 200 áreas à espera de demarcação e que, com elas, 20% do território nacional passaria a ser formado por reservas.
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