Repasses referem-se ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
Mais de 75% dos municípios brasileiros
ainda não têm Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente cadastrado
ou em condições regulares para captar recursos de doação do Imposto de
Renda. O balanço mostra que mais de 4 mil municípios apresentaram
informações insuficientes. Lideram a lista com mais cidades sem registro
os estados de Minas Gerais, da Bahia, de São Paulo, do Rio Grande do
Sul e do Piauí.
A informação está em levantamento da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em dados do
cadastramento do ano passado.
Segundo a pesquisa do CNM, 1.355
municípios com fundos que foram cadastrados ou recadastrados no ano
passado puderam receber este ano quase R$ 60 milhões em doação de
pessoas físicas pelo Imposto de Renda. No entanto, o potencial de
arrecadação seria muito maior se houvesse mais divulgação, diz a
entidade.
De acordo com a pesquisa, o cadastro do
ano passado mostrou que 699 municípios têm fundo instituído, mas foram
impedidos de receber doações porque estão com dados inconsistentes ou
incompletos no cadastro. Há também 347 municípios que têm fundos ativos e
regulares e, mesmo assim, não captaram nenhum recurso de doação este
ano.
Doação legal
A dedução de até 3% da Declaração de
Ajuste Anual do Imposto de Renda para Fundos da Infância e Adolescência é
permitida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao longo do
ano, contribuições das pessoas físicas podem chegar a 6% do imposto
devido. E para as empresas, a contribuição é de até 1%.
Para ter acesso ao repasse da Receita
Federal, os fundos municipais e estaduais devem estar em situação
regular na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,
vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos. O município fica impedido
de receber o repasse se o fundo estiver com informações bancárias
ausentes, incompletas ou com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurírica)
em situação irregular.
Situação dos estados
O levantamento do CNM mostra que 20
fundos estaduais captaram cerca de R$ 4,5 milhões de recursos por meio
de doações. Porém, Amapá, Goiás. Paraíba, Rio de Janeiro, Roraima e
Tocantins não receberam nenhuma doação. Goiás, Rio de Janeiro e
Tocantins apresentaram dados inconsistentes, enquanto Amapá, Pará e
Roraima não têm cadastro no Ministério dos Direitos Humanos.
O estado do Paraná foi o que mais
arrecadou doação dos contribuintes, alcançando a soma de pouco mais de
1,2 mil doações e R$ 1,3 milhão. E o Amazonas angariou apenas 14
doações, somando recursos superiores a R$ 18 mil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário