Não é absurda a hipótese de, caso Fernando Haddad seja de fato eleito, o
ex-presidente sair da cadeia e os procuradores da Lava Jato entrarem no
lugar dele. José Nêumanne escreve sobre essa ameaça que boa parte do país, abestalhado com bolsa estatal, ignora:
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias
Toffoli, negou pedido de seu antigo parceiro do Trio Ternura da Segunda
Turma Ricardo Lewandowski, que requereu o agendamento da votação de duas
ações que podem mudar a jurisprudência da autorização para prisão após
condenação em segunda instância. Isso não quer dizer necessariamente que
o ex-advogado de José Dirceu, do PT e da União no primeiro mandato de
Lula tenha mudado de opinião sobre o tema. Ele continua firme ao lado de
Lewandowski, MarcoAurélio Mello, Celso de Mello e Gilmar Mendes na
defesa da volta ao status quo ante, que, numa interpretação duvidosa do
artigo 5.º, inciso VII, da Constituição, subordinava o começo do
cumprimento de pena ao chamado “trânsito em julgado”. Ou seja, que os
quase infinitos recursos sejam julgados, o que leva a pena para as
calendas.
O que pode ter motivado a negativa de Toffoli, confirmando sua
afirmação anterior à posse de que não agendaria a discussão para mudança
da jurisprudência, deve ser certa trégua que achou conveniente propor à
sociedade e aos agentes do Estado. Mas a pressa e o despudor com que o
ex-revisor do mensalão agiu dão a entender que pode ser uma tentativa de
servir de pretexto para que o ministro que nunca passou num concurso
público para juiz se sinta estimulado a quebrar a promessa. De qualquer
maneira, tanto a transferência do julgamento do recurso contra a decisão
adotada em abril pelo plenário do próprio STF de não soltar Lula do
plenário virtual (na prática, automático e pacificado) quanto a pressão
para o agendamento das ações pedindo relaxamento de prisão de condenados
em segunda instância são sinais claros de que a bancada do PT na cúpula
do Judiciário quer aproveitar-se de todas as oportunidades para mandar
Lula de volta ao lar, doce lar. E não está de todo afastada a hipótese
de que Toffoli não ceda a essa pressão, “docemente constrangido”.
Nesse panorama é que tem sido noticiada outra decisão sôfrega e
trêfega do ministro do Supremo que não hesitou em rasurar a Constituição
para permitir que, mesmo deposta por impeachment, Dilma Rousseff não
tivesse de cumprir quarentena de oito anos sem cargo público após o
julgamento dos delitos que a apearam do poder. Refiro-me ao fato de o
mesmo ministro Ricardo Lewandowski haver autorizado o protagonista do
habeas corpus em questão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a
conceder uma entrevista à colunista social Mônica Bergamo, do jornal
Folha de S.Paulo. A informação foi confirmada na sexta-feira 28 de
setembro pela assessoria do magistrado à agência de notícias Reuters e
foi devidamente divulgada por ampla cobertura nos meios de comunicação e
redes sociais. Essa foi a primeira decisão favorável a Lula desde que
ele foi preso em abril deste ano, após condenação no processo do triplex
no Guarujá (SP).
O ex-presidente também teve, durante a campanha eleitoral, até ter
sua candidatura ao Palácio do Planalto barrada pela Lei da Ficha Limpa,
todos os pedidos anteriores para falar com a imprensa rejeitados.
O resultado final da votação para mudar, ou não, a jurisprudência em
questão dependerá do fiel da balança representado pelo voto da
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber. Ela tem
votado contra o habeas corpus, negando sua convicção pessoal e apoiando a
decisão do colegiado. Resta saber como votará se for posta sobre o
prato da balança a possibilidade de mudar a jurisprudência com nova
maioria.
Convém chamar a atenção para a proximidade do primeiro turno da
eleição, marcado para o domingo 7 de outubro, para o qual o candidato do
Partido dos Trabalhadores (PT), Fernando Haddad, aparece nas pesquisas
como segundo colocado e, portanto, forte candidato a passar para o
segundo turno. E não será leviano imaginar como essa pressão poderá
fortalecer-se caso isso venha a ocorrer e, mais, o ex-prefeito de São
Paulo vença a disputa final contra o primeiro colocado agora, Jair
Bolsonaro, do PSL, da extrema direita. Antes mesmo de se concretizarem
tais hipóteses, convém alertar aqui, mais uma vez, para o plano de
vendetta armado para aproveitar a coincidência de dois petistas no
poderoso comando de dois Poderes da República: o próprio Haddad e o
supracitado Toffoli.
Não é absurda a hipótese de, caso Fernando Haddad seja de fato
eleito, Lula sair da cadeia e os procuradores da Lava Jato entrarem no
lugar dele.
Em sua primeira entrevista como presidente do Supremo Tribunal
Federal, o ministro Dias Toffoli disse que ”o STF sempre deu suporte à
Lava Jato, vamos parar com essa lenda urbana, com esse folclore”. Mas
Josias de Souza, colunista do UOL, garante que a recente tentativa de
enquadramento do procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da
força tarefa da Operação Lava Jato, foi resolvida numa troca de
mensagens por WhatsApp, instrumento, no mínimo, inusitado de decisões
jurídicas, entre o presidente do STF e o corregedor nacional do
Ministério Público, Orlando Rochadel. Conforme foi noticiado pelo
Estadão, este “comunicou a Dias Toffoli a abertura de Processo
Administrativo Disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol”. Josias
completou a notícia com um detalhe: numa mensagem o ministro mandou ao
procurador um link com as críticas do colega deste no Paraná publicadas
no jornal. Na resposta, Rochadel foi solícito ao responder também pelo
celular e informar que estavam sendo tomadas as “providências
pertinentes.” Toffoli respondeu: ”Grato”.
Tudo isso depois de o mesmo corregedor haver tentado censurar outro
procurador da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, recomendando
que evitasse “mencionar pessoas investigadas por ele e outros membros em
publicações nas redes sociais e na esfera privada”.
Segundo o site O Antagonista, que deu a informação acima, “Orlando
Rochadel Moreira é amigo de Ela Wiecko e foi procurador-geral de Justiça
de Sergipe, durante o governo do petista Marcelo Déda. Déda morreu em
2013, mas o petismo do censor de Carlos Fernando dos Santos Lima
continua bem vivo.”
No Jornal Eldorado da sexta-feira 28 de setembro, comentei notícia
divulgada pelo site BR18 segundo a qual, “na agenda de divulgação de seu
livro, o ex-presidente do PT e ex-chefe da Casa Civil no primeiro
governo de Lula, José Dirceu, passou o que talvez possa ser considerado
um aviso”. Fê-lo ao responder ao diário espanhol El País sobre a
possibilidade de o PT ganhar as eleição e “não levar” por causa da
oposição da direita.
Reproduzo aqui a resposta de Dirceu: “Acho improvável que o Brasil
caminhará para um desastre total. Na comunidade internacional isso não
vai ser aceito. E dentro do país é uma questão de tempo pra gente tomar o
poder. Aí nós vamos tomar o poder, que é diferente de ganhar uma
eleição”. Foi, segundo ele, por essa falta de força que medidas como uma
reforma tributária não foi feita nos 13 anos de governo petista. “Tem
que acumular força. Eles (a direita) priorizaram a mobilização popular,
deles, da classe média, durante o nosso governo”.
No comentário lembrei a semelhança da sentença do petista com frase
atribuída ao então secretário-geral do Partido Comunista Brasileiro
(PCB), Luiz Carlos Prestes, quando reconheceu que seus camaradas estavam
no governo de João Goulart, mas ainda não estavam no poder. A frase
foi, entre outros, um Leitmotiv do golpe militar, puxado por certo
general Mourão Filho, que se autodenominava “vaca fardada” e mobilizou
suas tropas em Minas para ocupar o Rio de Janeiro, dando início ao
movimento que depôs o governo constitucional do petebista gaúcho. Não
vejo hoje sinais lúgubres de ruptura institucional como a de 1964, até
porque o Mourão Filho atual não comanda tropas e é mais inofensivo do
que propagam os temerosos de Bolsonaro levá-lo ao poder e a um
autogolpe. Mas não seria prudente descuidar do vaticínio de Dirceu.
Não seria de todo paranóico imaginar que, num eventual governo
federal petista a ser empossado em 2019, algum alto funcionário dos
Poderes da República e devoto do presidiário de Curitiba, gente do naipe
de Haddad, Toffoli e Lewandowski, estivesse disposto a apunhalar as
instituições, como Adélio Bispo de Oliveira fez com Bolsonaro em Juiz de
Fora. E, em consequência, perseguisse, de forma implacável, os agentes
da lei pelos quais afirmam que seu guru é perseguido. Seria o caso de
prevenir, porque, com o fato consumado, não haverá remédio para
ministrar.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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