Na verdade, Fux tinha direito de mudar a decisão
Folha/Painel
O ministro Luiz Fux criou um impasse e acirrou ânimos no Supremo Tribunal Federal, ao impor censura à Folha e cassar decisão de Ricardo Lewandowski, que autorizara entrevista de Lula ao jornal. Não só o conteúdo da decisão suscitou reações, como também o trâmite do caso.
O presidente da corte, Dias Toffoli, telefonou aos colegas na manhã deste sábado (dia 29) para tentar evitar uma guerra de despachos monocráticos. Internamente, um magistrado classificou o episódio como “um festival de equívocos lamentável”.
FORA DA ORDEM – Dois ministros disseram ao Painel que, em tese, Fux não tinha atribuição para decidir o caso. Além disso, observaram que o partido Novo, que pediu o veto à entrevista, não tem legitimidade para apresentar pedido de suspensão de liminar, o instrumento usado para derrubar a decisão de Lewandowski.
Somente a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República —que já decidira não recorrer— poderiam adotar esse expediente, explicam especialistas. Há ainda o fato de que o pedido foi endereçado ao presidente do STF. Toffoli não estava em Brasília, mas estava no Brasil. Tinha, portanto, jurisdição para atuar.
Lewandowski ficou profundamente irritado com a posição de Fux. Ele disse a outros ministros que o colega usurpou competência da presidência do Supremo e adotou expediente teratológico para reverter sua ordem —que não era uma liminar, mas decisão de mérito.
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