EVANDRO RODNEY/SEMAD/Divulgação
Balanço– Das 551 mil propriedades rurais em Minas, apenas 93.551 foram cadastradas
Um jogo de empurra entre o governo de Minas e a União atrasa o Cadastro
Ambiental Rural (CAR) em território mineiro. De um lado, o Estado
aguarda repasse de R$ 1,8 milhão do Ministério do Meio Ambiente (MMA)
para migrar os dados da plataforma estadual CAR para a federal. De
outro, o MMA afirma que não planeja destinar verba para este fim.
Enquanto isso, quem é proprietário ou posseiro de terras rurais tem
dificuldade para fazer o cadastro, que é obrigatório por lei e
pré-requisito para quem quer vender as terras ou pegar financiamento
rural. O prazo de cadastramento se encerra em maio de 2016.
O banco de dados mineiro foi lançado em maio do ano passado. Até o dia 5
de maio deste ano, data em que venceu o primeiro prazo para os
cadastros, pouco mais de 17% dos proprietários e posseiros aderiram.
Segundo a coordenadora de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e
Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Ana Paula Mello, o principal
problema no cadastro é a plataforma utilizada.
Como funciona
No CAR, o proprietário detalha o mapeamento da propriedade, com Áreas
de Preservação Permanentes (APP) úmidas e secas, vegetação nativa, entre
outros.
Há, ainda, a delimitação do terreno, o perímetro e o uso consolidado do
imóvel até 22 de julho de 2008, ou seja, a destinação da propriedade
antes dessa data. Tudo isso, em sete etapas.
No entanto, a plataforma mineira é totalmente on-line. Isso significa
que quem fizer o cadastro deve estarconectado à internet, o que é um
problema.
“O sistema sempre cai. Por isso, é comum que a pessoa que está fazendo o
cadastro perca o trabalho de toda uma etapa e tenha que começar de
novo”, critica Ana Paula.
Além disso, a integração das plataformas, ainda na avaliação da
coordenadora de Meio Ambiente da Faemg, é falha. Ela explica que o
recibo nacional do CAR deve ser enviado por e-mail ao solicitante do
programa em 48 horas.
Porém, há casos de produtores que ficaram dias sem o documento. “A
pessoa não sabe se ela fez algo errado ou se o computador dela estava
estragado, por exemplo. A plataforma não tem credibilidade”, aponta.
Para solucionar os problemas, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente solicitou ao MMA verba para migrar a plataforma mineira.
O gerente de Gestão de Reserva Legal do Instituto Estadual de Florestas
(IEF), Gustavo Luiz Godoi de Faria Fernandes, garante que o aceite do
MMA foi dado e o Estado estaria, apenas, aguardando o repasse da verba.
Ministério
Os recursos disponibilizados pelo Ministério do Meio Ambiente seriam
transferidos para a Universidade Federal de Lavras (Ufla), no Sul de
Minas, que foi a desenvolvedora do sistema federal, e será responsável
pelas modificações.
Porém, o repasse foi negado pela pasta em nota. Segundo o texto “o
sistema estadual de Cadastro Ambiental de Minas já está integrado ao
Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e em pleno
funcionamento.
Não há previsão de repasse de recurso do governo federal para o governo
do estado, no que diz respeito a essa questão. Fato este que não impede
que customiza-ções adicionais sejam contratadas pelo próprio Estado”.
Sistema deve ser customizado pelo Estado
Além de fazer a migração dos dados da plataforma estadual para a
federal, o governo de Minas Gerais quer customizá-la. Conforme o gerente
de Gestão de Reserva Legal do Instituto Estadual de Florestas (IEF),
Gustavo Luiz Godoi de Faria Fernandes, três pontos principais devem ser
diferentes do sistema federal.
O primeiro seria a possibilidade de o usuário se conectar à internet e
utilizar o banco de dados do Google Earth, caso fosse de interesse dele.
“Se ele não quiser, de forma offline o sistema federal oferece o
RapidEye, que funciona, mas tem menos resolução”, explica Fernandes.
A segunda diferença diz respeito à base de referência. O sistema faria
uma pré-classificação automática da área em que a propriedade está
inserida, facilitando o trabalho de quem estivesse cadastrando as
informações. “Mas a pessoa tem que checar se está certo. Afinal, é ela
que conhece o terreno”, afirma.
Por fim, a plataforma teria um módulo receptor, que informaria ao
usuário todos os dados a respeito daquele processo. “Se já foi
analisado, se foi recebido, entre outros”, comenta. Haveria, ainda, um
espaço para contato com a Secretaria de Meio Ambiente, como se fosse um
chat. “Hoje, a pessoa que tem problemas tem que ir a uma das unidades,
mandar e-mail. Não há uma solução prática”, diz.
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