A flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi
debatida por prefeitos e deputados na comissão especial que analisa a
matéria, como tema de seminário na Câmara dos Deputados ontem.Os
prefeitos baianos que foram a Brasília para a 18º Marcha a Brasília em
Defesa dos Municípios voltaram a reclamar do comprometimento das contas
públicas em relação às exigências da Lei.Juntos, parlamentares e
gestores criticaram o grande número de programas federais executados
pelos municípios, o que acaba influenciando negativamente no limite de
gasto com pessoal, previsto na LRF, segundo eles.Obrigados pela lei a
não comprometer mais de 54% da receita com pagamento de salários, os
prefeitos reclamam do custeio de programas como Samu, Saúde da Família,
Cras e outras centenas deles, que impactam diretamente no tamanho da
folha.“O governo federal cria os programas e a conta é jogada para os
municípios”, afirma o vice-presidente da União dos Municípios da Bahia
(UPB), José Bonifácio. No debate, ele afirmou que somente na Bahia, o
SUS tem hoje um déficit de R$ 2 milhões que deixaram de ser repassado
aos municípios.Bonifácio informou que os prefeitos preferem não receber
incentivos, como construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), a
ter que arcar com os custos de mantê-los. “Estamos sujeitos a ter as
contas rejeitadas e ficarmos com a ficha suja”, disse ele ao Bahia 247.
Relator do Projeto de Lei Complementar 251/2005, que propõe excluir da
base de cálculo do índice de pessoal os recursos destinados à saúde, o
deputado baiano Roberto Britto (PP) disse que os programas federais são
“verdadeiros Cavalo de Troia”, pelo impacto causado nas contas
municipais.
POLÍTICA LIVRE
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