Carlos NewtonÉ inacreditável, inaceitável e inviável a iniciativa da Câmara dos Deputados, que pretende construir mais três prédios e uma área de lazer e serviços, com orçamento de R$ 1 bilhão, incluindo lojas, restaurantes e tudo o mais, além de uma garagem subterrânea, para ocupar um gigantesco espaço de 332 mil metros quadrados.
O edital de consulta à iniciativa privada sobre interesse em construir os novos prédios já foi publicado no site da Câmara dos Deputados, com nome de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
Chamado de anexo IV-B, um dos prédios previstos irá abrigar um auditório para 700 pessoas, que poderá funcionar como plenário alternativo. Além disso, outros auditórios de menor capacidade e salas de reunião voltadas para o uso dos parlamentares estão previstas. Mas para que tudo isso? A Câmara já tem o auditório Ulysses Guimarães, de bom tamanho, e cada Comissão Técnica tem seu próprio salão de reuniões, e alguns são enormes, como o da Comissão de Relações Exteriores. Além disso, existe no Senado o imenso auditório Petrônio Portela, com 500 confortáveis poltronas, equipamento de tradução simultânea e tudo o mais.
PROJETO NÃO É NOVO
O anexo IV-D será um edifício de 10 andares na superfície e três no subsolo, com 256 gabinetes parlamentares de 60 m² cada. O terceiro edifício, chamado de anexo IV-D, abrigará “órgãos” da Câmara e garagens para funcionários. A área de lazer, chamada no edital de “praça de serviços”, terá restaurantes, cafés, lojas e “áreas de convivência”. As garagens dos três prédios, juntas, conterão 4.400 vagas cobertas.
Para sair do papel, o projeto terá de ser desenvolvido por meio de Parceria Público-Provada (PPP), ou seja, os serviços seriam explorados por meio de concessão a uma empresa, em contrapartida, para recuperar o valor investido.
Este obra megalomaníaca e abusiva não é da atual gestão. Foi desenvolvida durante a presidência de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que acaba de ser agraciado com o cargo de ministro do Turismo. Mas se tornou mais uma mancada do atual presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deveria simplesmente ter arquivado o projeto.
OBRA NECESSÁRIA?
A justificativa é de que a ampliação é totalmente necessária, em função do gigantismo da Câmara, cujos funcionários não têm vagas para estacionar. Afinal, são mais de 15 mil servidores permanentes ou temporários na folha de pagamento e o Senado tem outros 9 mil funcionários, perfazendo 24 mil pessoas.
O que se espera dos políticos é que caiam em si e entendam que o poder público precisa economizar em custeio para poder investir. Mas quem se interessa? No Congresso há o exemplo do senador José Antônio Reguffe (PDT-DF), que reduziu de 55 para 12 a quantidade de assessores, abriu mão de 100% da verba indenizatória e da cota de atividade parlamentar. O impacto dessas duas medidas gera uma economia de quase R$ 17 milhões, isso sem contabilizar economias indiretas com custos de férias e encargos sociais de servidores que deixou de contratar. O senador recusou ainda carro oficial, consequentemente economizará com combustível e manutenção. E foi além, abrindo mão de plano de saúde que garantiria acesso a tratamentos médicos e odontológicos tanto dele (senador) quanto de toda família. E mais que isso, preferiu contribuir com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) do que ter direito à aposentadoria especial de parlamentar.
MUJICA, OUTRO EXEMPLO
Outro exemplo é o ex-presidente uruguaio Pepe Mujica, que mostrou ao mundo a possibilidade de exercer o poder com simplicidade e ostentação. Sempre que o elogiamos, muitos comentaristas protestam, criticando Mujica por ser esquerdista. Mas não é este o caso, o que se discute é o poder público ser exercido ostensivamente, como ocorre no Brasil, cuja governanta se hospeda no exterior em hotéis de altíssimo luxo e frequenta os mais caros restaurantes com sua equipe, com tudo pago pelos cartões corporativos, cujos gastos são até secretos, vejam a que ponto vai a desfaçatez dessa gente.
Não devemos nos preocupar se Reguffe ou Mujica são do partido A ou B, se pertencem a esta ou aquela ideologia. O importante é o exemplo que nos dão, fazendo com que possamos cultivar um resquício de esperança, que dê algum sentido a nossas vidas neste país absurdo, onde predomina a falta de caráter, de ética e de espírito público nos três podres poderes da República, como diz Caetano Veloso.
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