Criado em maio de 2011, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos (Inema), órgão executivo da Secretaria Estadual do Meio
Ambiente, desenvolveu e consolidou importantes instrumentos de política e
gestão ambiental no Estado da Bahia. Em 2014, foram registrados avanços
significativos, com o objetivo de modernizar e aperfeiçoar os processos
de regulação ambiental, como o aperfeiçoamento do Sistema Estadual de
Informações Ambientais (Seia), do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis
Rurais (Cefir), e a emissão de licenças na área de mobilidade urbana e
energia. Durante o último ano foram analisados 1847 pedidos de licença
ambiental, 1650 atos florestais e 1428 outorgas. Neste mesmo período
foram emitidas licenças para importantes empreendimentos, como os
Parques de Energia Eólica, estimulando o desenvolvimento do estado, com a
utilização de energia limpa e renovável. Destaque para as licenças de
implantação do Sistema Integrado de Transporte Metropolitano, melhorando
a mobilidade urbana de Salvador, que incluem o Metrô e obras
importantes nas Avenidas Gal Costa, Pinto de Aguiar e 2 de Julho.
Segundo o diretor de regulação do Inema, Leonardo Carneiro, importantes
mudanças relacionadas ao processo de licenciamento surgiram com a Lei
N°12.377/2011, a exemplo da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), do
Seia, dentre outros. “A Lei regulamentou o processo único, integrando os
procedimentos de licenciamento ambiental, além de uma nova modalidade, a
LAC, concedida eletronicamente para alguns empreendimentos de pequeno e
médio porte, mantendo o mesmo rigor técnico. Um instrumento hábil que
melhora a qualidade ambiental das licenças emitidas e racionaliza o
atendimento ao empreendedor”.POLITICA LIVRE
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