Inema fortalece e moderniza instrumentos do sistema de licenciamento ambiental

Criado em maio de 2011, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão executivo da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, desenvolveu e consolidou importantes instrumentos de política e gestão ambiental no Estado da Bahia. Em 2014, foram registrados avanços significativos, com o objetivo de modernizar e aperfeiçoar os processos de regulação ambiental, como o aperfeiçoamento do Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia), do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), e a emissão de licenças na área de mobilidade urbana e energia. Durante o último ano foram analisados 1847 pedidos de licença ambiental, 1650 atos florestais e 1428 outorgas. Neste mesmo período foram emitidas licenças para importantes empreendimentos, como os Parques de Energia Eólica, estimulando o desenvolvimento do estado, com a utilização de energia limpa e renovável. Destaque para as licenças de implantação do Sistema Integrado de Transporte Metropolitano, melhorando a mobilidade urbana de Salvador, que incluem o Metrô e obras importantes nas Avenidas Gal Costa, Pinto de Aguiar e 2 de Julho. Segundo o diretor de regulação do Inema, Leonardo Carneiro, importantes mudanças relacionadas ao processo de licenciamento surgiram com a Lei N°12.377/2011, a exemplo da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), do Seia, dentre outros. “A Lei regulamentou o processo único, integrando os procedimentos de licenciamento ambiental, além de uma nova modalidade, a LAC, concedida eletronicamente para alguns empreendimentos de pequeno e médio porte, mantendo o mesmo rigor técnico. Um instrumento hábil que melhora a qualidade ambiental das licenças emitidas e racionaliza o atendimento ao empreendedor”.POLITICA LIVRE