Deu no Correio BrazilienseDeputados escolhidos substitutos dos integrantes da Mesa Diretora têm direito de contratar 11 funcionários adicionais. Além da verba de R$ 92 mil da cota de exercício parlamentar, o Cotão, que todo deputado federal têm para contratar comissionados e custear as despesas dos gabinetes, cada um dos quatro suplentes da Mesa pode empregar esses 11 servidores, e essas despesas chegam a R$ 11,5 milhões nos dois anos de mandato que têm na Mesa.
Na função de substituir os titulares quando necessário, os suplentes podem passar todo o mandato sem contribuir com as decisões da Mesa Diretora. Tudo depende da iniciativa do titular em se ausentar ou participar ativamente das negociações administrativas. A Mesa tem, por atribuição, conduzir os trabalhos legislativos e administrativos da Casa. É um colegiado, integrado por sete deputados eleitos entre os parlamentares da Casa. Esse grupo tem competências específicas, como, por exemplo, promulgar, ao lado da Mesa do Senado, as emendas à Constituição e de propor alterações ao Regimento Interno.
Diferentemente dos gabinetes parlamentares, a estrutura das suplências é fixa. O congressista não recebe uma verba para empregar e manter as despesas, mas sim deve encaixar seus servidores dentro das vagas disponíveis.
Cada suplente tem direito a três vagas com vencimento de R$ 16,4 mil, três de R$ 11.5 mil, duas de R$ 7,1 mil e três de R$ 4,5 mil. Se considerar que a legislatura parlamentar é de quatro anos, os gastos com as suplências nos dois mandatos da Mesa durante esse período chega a R$ 23,1 milhões.
###
Nenhum comentário:
Postar um comentário