Domésticas: multa já vai vigorar

Valor da penalidade pode variar de R$ 805 a R$ 8 mil, dependendo das infrações cometidas pelos empregadores

JORNAL O HOJE - GO| Por: Luiz Redação

Pedro Nunes

Jacimeire Pereira da Silva: mais segurança para as domésticas, “com direitos garantidos” (Selma Cândida)

“Foi uma conquista muito grande para as domésticas”. Assim define Jacimeira Pereira da Silva a Lei das Domésticas que já está em vigor em todo o País. Porém, a partir do dia 7, os empregadores que não assinarem a Carteira de Trabalho poderão pagar multa que varia de R$ 805 até R$ 8 mil.
“O bom é que vai trazer mais segurança para as domésticas, com todos os direitos garantidos. Tenho muitas amigas que não têm a carteira assinada e agora podem aproveitar os benefícios”, conta Jacimeire.

Procura
O diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, explica que espera uma procura maior esta semana de patrões que buscarão regularizar sua situação. “Nos próximos dias estamos esperando um crescimento no número de pessoas que buscarão adequar seus funcionários domésticos, isso porque há uma lei impondo a cobrança de multas para aqueles que não registrarem o vínculo empregatício na carteira de trabalho”, relata o dirigente.
Segundo ele, o dispositivo legal estabelece, ainda, que a Justiça trabalhista pode avaliar se houve omissão do patrão. A ausência da data de admissão e da remuneração do empregado na carteira de trabalho, por exemplo, poderá dobrar o valor da multa.
Para Richard Domingos, a medida trará garantias e melhores condições de trabalho para os domésticos. “Para os empregados, essa lei garante direitos como férias, 13º salário e garantias em caso de impossibilidade de trabalho por acidente ou doença. Em caso de morte, a família do empregado também estará segurada”, afirma o diretor.

Objetivo é orientar, diz superintendente 
O superintendente do Trabalho e Emprego em Goiás, Arquivaldo Bites, informa que os patrões deveriam registrar seus empregados desde o ano passado. “Mas antes o Ministério do Trabalho não podia multar e a partir da data estipulada poderá”, diz.
Na opinião de Arquivaldo, o objetivo principal não é penalizar, e sim orientar os empregadores da necessidade de estar de acordo com a lei. O superintendente revela que a fiscalização não poderá atuar dentro das residências. A punição da informalidade só poderá ser realizada mediante denúncia ou reclamação do próprio empregado na Superintendência do Trabalho.

Na contramão
Por outro lado, a diarista Ângela Gomes não pretende buscar emprego com registro. “Eu na verdade prefiro ser diarista. Não tenho o desejo de ser contratada não. Tenho mais de 50 anos e as pessoas não contratam mais gente da minha idade. Pago por fora para me aposentar”, ressalta.
Ela já trabalhou algum tempo com carteira assinada, mas hoje prefere ser diarista. “Paga muito mal com carteira assinada, tem muito desconto também. Mesmo com os benefícios, às vezes não compensa. A diarista faz o seu horário e ainda recebe muito mais, de vez em quando até o triplo”, afirma.