MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Tribunal prorroga cautelar do Clarín que adia Lei de Meios na Argentina

Decisão vale até sair sentença definitiva; governo prometeu recorrer.
Para governo, lei democratiza; Clarín vê risco à independência da imprensa.

Giovana Sanchez Do G1, em Buenos Aires
Um tribunal de apelações resolveu nesta quinta-feira (6) prorrogar a medida cautelar pedida pelo Grupo Clarín contestando a constitucionalidade da Lei de Meios, segundo a agência de notícias do judiciário argentino.
A decisão, que impede a aplicação plena da lei, vale "até que se dite a sentença definitiva da causa".
Há três anos, uma medida cautelar conseguida pelo grupo protela a aplicação da nova lei, o que irritou o governo, que batizou a data em que venceria a cautelar, nesta sexta (7), de "7D".
O presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina (Afsca), Martín Sabatella, disse que o governo deve recorrer à Suprema Corte.
A Lei de Meios estipula regras e limites para os grupos de mídia do país e é considerada "democratizadora" pelo governo da presidente Cristina Kirchner; o grupo Clarín, que seria o mais afetado pela implantação da lei, vê a legislação como uma ameaça à  independência da imprensa que não depende do governo.
(*) Com agências internacionais
arte - vale este - clarín x kirchner 4/12/12 (Foto: Arte/G1)

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