Pressionado, governo descarta intervir em desocupação de área em MT

Justiça reconheceu que terra em Mato Grosso pertente a xavantes.
Primeira fase de desocupação de terra indígena dever terminar sábado.

Do G1 MT

Desocupação de terra indígena teve confronto entre polícia
e produtores (Foto: Reprodução/TVCA)

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, declarou, nesta quinta-feira (13), durante reunião com parlamentares da bacada federal mato-grossense em Brasília, que o Poder Executivo federal não pode intervir na desocupação da terra indígena Marãiwatsédé, no nordeste do estado. Também que não há como evitar a retirada dos ocupantes não índios da área com mais de 165 mil hectares, conforme determinara a Justiça Federal.
Hoffmann afirmou que somente o Poder Judiciário, mediante nova decisão judicial, pode interromper a desintrusão, sendo o mesmo entendimento do Ministério Público Federal, manifestado nesta semana em Cuiabá. O início da desocupação foi marcado por um conflito entre moradores e policiais rodoviários federais e agentes da Força Nacional de Segurança.
"Infelizmente não depende apenas do Executivo. Como existe uma lei, uma decisão judicial, nós pouco podemos fazer a partir de agora. Por isso, sugiro que haja um empenho dentro do Senado também, até porque outros estados passam por problemas como Mato Grosso e a discussão tem que ser mais ampla", destacou a ministra.

Mas a resposta de Gleisi Hoffmann provocou reações no meio político. O deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT) criticou a postura do governo. "Funai é a grande responsável por tudo que está acontecendo! Como o Executivo não pode fazer nada? Ele está sendo irresponsável e desumano", declarou em sua página de uma rede social.
O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Homero Pereira (PSD/MT), disse haver falta interesse do Governo Federal em evitar conflitos na região. "São claras e comprovadas as irregularidades existentes no processo judicial desde a sua origem. Mesmo assim, o Ministério Público [Federal] preferiu ignorar todas as provas apresentadas pela defesa. E o governo se omitiu durante a fase de discussão", afirmou.
Parlamentares fazem pressão política. "Enquanto não haver uma saída para quem está sendo despejado de suas terras, de suas casas, insistiremos que isso não condiz com o discurso do Governo Federal e, principalmente, buscando todas as vias para assegurar a dignidade daquelas pessoas", afirmou o senador Cidinho Santos (PR/MT).
Em Três Lagoas (MS), onde participou da inauguração de uma fábrica de celulose, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), defendeu um equilíbrio de interesses, contemplando tanto produtores rurais quanto comunidade indígena. Segundo ele, todas as ações devem permitir a convivência entre os dois lados.
"As declarações todas do governo têm sido de não repudiar os direitos dos indígenas, que afinal é uma tradição histórica do nosso país, mas ao mesmo tempo tentar coordenar essa atividade de maneira a não prejudicar aqueles que na terra produzem" , destacou.
A desocupação
De acordo com o plano estabelecido pelos órgãos da União, as primeiras propriedades atingidas são aquelas consideradas de grande porte. Todo território onde a desocupação deve ocorrer foi dividido em 4 partes, para segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai). A estimativa é que até no sábado (15) seja encerrada a primeira fase.
Até esta quarta-feira (12), oito propriedades rurais foram vistoriadas, sendo que quatro delas já estavam desocupadas. Em duas delas, os moradores obtiveram o prazo de 24 horas para a retirada de tratores, equipamentos e instalações.
Os próximos a serem atingidos pela desocupação são os médios produtores, os pequenos e, por último, a população residente no distrito de Posto da Mata, em Alto Boa Vista, a 1.064 quilômetros de Cuiabá.
Os policiais federais também investigam ameaças feitas a membros da força-tarefa do governo federal e diversas denúncias, como coerção de ocupantes que querem sair da terra indígena mas são impedidos, e o uso indevido de ônibus escolares de prefeituras da região para transportar manifestantes aos bloqueios nas rodovias.
Reforma Agrária
Segundo a Funai, famílias com perfil de clientes da reforma agrária serão direcionadas para projetos de assentamento an região. Conforme a Fundação, 157 famílias foram cadastradas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e destas, 80 atendem aos critérios e normativas.
O conflito
A área em disputa tem uma extensão de aproximadamente 165 mil hectares. De acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), o povo xavante ocupa a área Marãiwatsédé desde a década de 1960. Nesta época, a Agropecuária Suiá-Missú instalou-se na região. Em 1967, índios foram transferidos para a Terra Indígena São Marcos, na região sul de Mato Grosso, e lá permaneceram por cerca de 40 anos, afirma a Funai.
No ano de 1980 a fazenda foi vendida para a petrolífera italiana Agip. Naquele ano, a empresa foi pressionada a devolver aos xavantes a terra durante a Conferência de Meio Ambiente no ano de 1992, à época realizada no Rio de Janeiro (Eco 92). A Funai diz que neste mesmo ano - quando iniciaram-se os estudos de delimitação e demarcação da Terra Indígena - Marãiwatsédé começou a ser ocupada por não índios.
O ano de 1998 marcou a homologação, por decreto presidencial, da Terra Indígena. No entanto, diversos recursos impetrados na Justiça marcaram a divisão de lados entre os produtores e indígenas. A Funai diz que atualmente os índios ocupam uma área que representa "apenas 10% do território a que têm direito".
A área está registrada em cartório na forma de propriedade da União Federal, conforme legislação em vigor, e seu processo de regularização é amparado pelo Artigo 231 da Constituição Federal, a Lei 6.001/73 (Estatuto do Índio) e o Decreto 1.775/96, pontua a Funai.