Onyx Lorenzoni negou qualquer irregularidade na contratação da Covaxin
Foto: TV BrasilO ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quarta-feira (23) que, por determinação do presidente Jair Bolsonaro, o governo vai mandar a Polícia Federal (PF) investigar declarações do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) sobre supostas irregularidades na contratação de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. O imunizante contra a covid-19 é produzido pela farmacêutica indiana Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos.
"Quero
alertar ao deputado Luís Miranda que o que foi feito hoje é, no mínimo,
denunciação caluniosa. E isso é crime tipificado no Código Penal",
afirmou Lorenzoni em coletiva de imprensa convocada pelo Planalto para
abordar a situação. "O senhor presidente da República determinou ao
ministro-chefe da Casa Civil que a PF abra uma investigação sobre as
declarações do deputado Luís Miranda, sobre as atividades do seu irmão
[Luís Ricardo Fernandes Miranda], servidor público do Ministério da
Saúde, e sobre todas essas circunstâncias expostas no dia de hoje.
Iremos solicitar um procedimento administrativo-disciplinar junto à CGU
[Controladoria-Geral da União, um PAD [procedimento
administrativo-disciplinar], para investigar a conduta do servidor",
acrescentou.
Lorenzoni se referia às declarações dadas pelo
parlamentar a diferentes veículos de imprensa de que teria levado
pessoalmente a Bolsonaro, no dia 20 de março, informações sobre
problemas relacionados à compra da vacina, inclusive com documentos. Na
ocasião, ele estaria acompanhado de seu irmão, Luís Ricardo Fernandes
Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do
Ministério da Saúde. Ainda de acordo com o deputado, seu irmão teria
sofrido pressão de superiores para acelerar a aprovação do contrato na
pasta.
O contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa
Medicamentos/Bharat Biotech foi assinado no dia 25 de fevereiro, com
investimento total foi de R$ 1,614 bilhão. O imunizante ainda aguarda
autorização de uso concedida pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) para ser aplicado na população brasileira.
"Não
houve favorecimento a ninguém, e esta é uma prática desse governo, não
favorecer ninguém. Segundo, não houve sobrepreço. Tem gente que não sabe
fazer conta. Terceiro, não houve compra alguma. Não há um centavo de
dinheiro público que tenha sido dispendido do caixa do Tesouro Nacional
ou pelo Ministério da Saúde", acrescentou Lorenzoni.
"Por que,
depois de três meses, esse cidadão vem a público e fala isso? Isso
caracteriza a má-fé, denunciação caluniosa, a interesse de quem e por
quê? Não vai ser um qualquer, que inventa mentiras, falsifica
documentos, e assaca contra um presidente e um governo. Senhor Luís
Miranda, Deus está vendo. Mas o senhor também vai pagar na Justiça tudo o
que fez hoje. Que Deus tenha pena do senhor", continuou o ministro.
Onyx Lorenzoni também afirmou que há indícios de que o documento
entregue pelo deputado Luís e seu irmão ao presidente da República tenha
sido adulterado, e que uma perícia da PF deverá ser realizada para
comprovar eventual fraude.
Durante a coletiva, o ministro
estava acompanhado de Élcio Franco, ex-secretário-executivo do
Ministério da Saúde durante a gestão de Eduardo Pazuello, e que
acompanhou as negociações na época. Ele reforçou o argumento de que
nenhum recurso público foi gasto na operação e que o contrato do governo
federal com a produtora da Covaxin tinha uma cláusula que só previa o
pagamento quando a vacina tivesse aprovação da Anvisa.
"Mesmo
que o produto viesse a ser entregue antes da Anvisa aprovar, ele não
seria pago, conforme o item 6.2.1. São cláusulas restritivas do contrato
que traziam a garantia que não haveria dano ao erário. Ou seja, até o
presente momento não foi gasto nenhum real nessa contratação", afirmou
Franco, atualmente assessor na Casa Civil.
O
ex-secretário-executivo da Saúde também rebateu acusações de que o
governo brasileiro teria negociado um valor maior pelas doses da Covaxin
na comparação com preços anunciados pela própria fabricante e em
relação a outros fabricantes. Élcio Franco exibiu uma lista com o preço
das principais vacinas disponíveis no mercado para sustentar sua
posição.
"Nós mostramos que o preço médio das vacinas
negociadas pelo Ministério da Saúde era de 11,97 dólares, pois variavam
desde 3,65 dólares americanos, da vacina produzida pela
Fiocruz/Oxford/Astrazeneca, a até 30 dólares americanos, da vacina
produzida pela Moderna. O preço da vacina contratada do seu
representante no Brasil, produzida pela Bharat Biotech, de 15 dólares
americanos por dose, era o mesmo informado pelo fabricante, e estava
dentro de uma variação de 30% dentro do preço médio das vacinas
negociadas pelo ministério", argumentou.
Em nota, a Precisa
Medicamentos, representante da Bharat Biotech no Brasil, destacou que
"A dose da vacina Covaxin vendida para o governo brasileiro tem o mesmo
preço praticado a outros 13 países que também já adotaram a Covaxin. O
valor é estabelecido pelo fabricante, no caso a Bharat Biotech."
Fonte: Agência Brasil
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