Brasília, 24 de junho de 2021 - Após
23 anos do assassinato do camponês Sebastião Camargo, o ex-presidente
da União Democrática Ruralista (UDR) do Paraná Marcos Prochet foi
julgado e novamente considerado culpado pelo crime, na tarde desta
quinta-feira (24), em Curitiba. O júri popular reconheceu Prochet como
autor do disparo que vitimou o trabalhador rural em 1998 e condenou o
ruralista a 14 anos e três meses de prisão. O ruralista poderá recorrer
em liberdade.
A
condenação é a terceira feita por júri popular contra Prochet. Outros
júris de mesmo julgamento ocorreram em 2013 e 2016. No entanto, as duas
condenações foram anuladas pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Com mais
de 23 anos do assassinato do trabalhador, o processo é marcado pela
lentidão do sistema de justiça, recorrentes adiamentos do julgamento e
violação da decisão soberana do júri popular. A decisão desta
quinta-feira é celebrada.
Ceres
Hadich, integrante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST), destaca que apesar do sentimento de morosidade e
de revolta em relação a todo esse tempo com impunidade, é um dia em que
a Justiça prevaleceu.
“Nos
traz algum conforto, porque a gente percebe que, passe o tempo que
passar, passem os recursos que passaram, as decisões tomadas pelo povo
em júri popular sempre vem no sentido de trazer justiça, ainda que
tardia. Isso não nos traz o Sebastião de volta, isso não nos tira a
marca de tanta violência pelo qual a gente passou nos anos 90, mas traz
muita fortaleza de saber que a história é justa e traz a verdade à
tona”, afirmou a dirigente, minutos após o anúncio da sentença.
Sebastião
Camargo foi morto aos 65 anos, com um tiro na cabeça. O crime ocorreu
no dia 7 de fevereiro de 1998, durante um despejo ilegal em um
acampamento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) na Fazenda
Boa Sorte, em Marilena, cidade no Noroeste do Paraná. Na área residiam
300 famílias. Além do assassinato de Camargo, 17 pessoas, inclusive
crianças, ficaram feridas na ocasião.
O
agricultor deixou esposa e cinco filhos, entre eles Messias Camargo,
que se emociona ao comentar a decisão: “Pra mim é uma satisfação. Ele
[Prochet] tem que pagar pelo que ele fez pro meu pai. A gente sofreu
muito com isso. Sentimos muita saudade”, relata Messias, que era criança
na época. “A gente agradece ao MST e às entidades que lutam pela gente.
E agradece a todos que acompanham essa luta, porque todo mundo sofre
com isso. É uma luta de todo mundo”, afirmou.
Darci
Frigo, vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH),
acompanhou presencialmente o júri. “Só houve, até agora, a punição de
executores e de alguns intermediários, mas nunca se chega realmente aos
chefes dessas organizações [...]. O resultado veio muito tarde, essa é a
terceira tentativa. Ele só aconteceu porque houve um esforço
sobre-humano de organizações que atuaram no caso”. Na avaliação do
advogado e defensor de direitos humanos, apesar de tardia, a sentença
reafirma que crimes como estes não podem mais ocorrer. “Essa decisão é
importante para sinalizar que os latifundiários também devem responder
pelos seus atos e seus crimes, para que não haja efeito de repetição da
violência”, complementa.
Durante
o julgamento a promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná,
Ticiane Louise Santana Pereira, destacou como o caso se apresenta como
singular na justiça brasileira: por ter tido dois juris populares
anulados, pela duração de 23 anos do processo e pela responsabilização
do Estado brasileiro pelo assassinato do trabalhador pela Comissão
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) responsabilizou o Estado
brasileiro em 2009, em razão da lentidão e não responsabilização dos
envolvidos pelo sistema de justiça brasileiro. O júri foi presidido pelo
juiz Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.
“Não me falaram, eu vi”
A
camponesa Antônia França é a principal testemunha de que Prochet
assassinou Sebastião Camargo. Ela estava deitada ao lado de Sebastião
quando ele foi executado. Ao relatar durante o júri, a trabalhadora
resgatou como foi o fatídico dia. “Chegou um caminhão cheio de jagunço,
tudo armado, foram pegando as pessoas, nos barraquinhos e foram levando
para o portão. Onde a gente olhava tinha gente encapuzada, de preto,
tinha bastante gente, um caminhão cheio”, relembrou a camponesa, na
época com 28 anos, sobre a chegada da milícia na fazenda. Antônia
participou do júri de modo remoto, e já havia participado dos dois
anteriores de forma presencial.
De
acordo com a testemunha, não houve resistência à ação da milícia por
parte das famílias acampadas. “Ninguém atirou, a gente estava tudo
desarmado. Seu Sebastião não andava armado”. Assim como outros
trabalhadores do acampamento, Antonia foi obrigada a deitar no chão de
barriga para baixo. “Eu estava do lado do Sebastião, deitada. Quando
saiu o tiro, aí que eu olhei para cima. O tiro foi pertinho dele, estava
uns dois, três metros”, relatou. Após o disparo, a camponesa foi
atingida por pólvora e vestígios do ferimento que matou Sebastião
Camargo. Os vestígios de pólvora no corpo da camponesa foram atestados
em perícia.
Como os
jagunços estavam encapuzados, dona Antônia confirma ter reconhecido
Marcos Prochet primeiro pela voz, e depois ao tiro que vitimou o
agricultor, ela viu o rosto dele - já que ele levantou o capuz. “Eu
conhecia ele. Eu estava na frente dele, ele estava na frente com outros,
ele estava armado [...]. Na hora que ele atirou, ele tirou o capuz. Não
sei porque ele fez isso, talvez pela fumaça. Era uma arma grossa,
grande”, relatou a agricultora em juízo. Ela contou que conheceu o líder
da UDR meses antes, quando estavam acampados na fazendo Dois Córregos,
de propriedade do ruralista. “Ele ia lá quando a gente ocupava, ia com a
polícia para tirar a gente de lá”, explicou.
Questionada
do porquê Sebastião Camargo foi atingido, a testemunha lembra do
problema das costas que o impedia de ficar por muito tempo na posição
ordenada pelos jagunços. Para evitar que o trabalhador reconhecesse os
autores da ação, o camponês foi assassinado. “Mandaram ele abaixar e ele
não abaixou, e já atiraram nele”. Antônia foi enfática durante as
tentativas da defesa de colocar em cheque o depoimento: “Não me falaram,
eu vi”, garantiu.
Seis
pessoas viram Marcos Prochet no momento da desocupação - quatro delas
viram o momento em que Sebastião Camargo foi morto, e reconhecem o
ruralista como autor do disparo.
A
camponesa e os dois filhos seguiram na luta pela terra após aquele 7 de
fevereiro. Há cerca de 4 anos foram assentados no município de
Carlópolis (PR), onde produzem principalmente milho e mandioca.
Fragilidade dos álibis e argumentos da defesa
Os
principais álibis apresentados por Prochet eram seus próprios
funcionários. Ao longo dos 23 anos de processo, a defesa apresentou dois
roteiros diferentes dos possíveis trajetos que Prochet teria feito em
Londrina, na manhã do crime. As contradições presentes nas duas versões
somam para a afirmação de que ele participou dos despejos em Marilena.
“Os álibis não se sustentam, pessoas se contradizem ao longo de 23 anos.
Dona Antônia se mantém”, enfatizou a promotora durante o júri.
Durante
o júri a promotoria destacou a contradição presente nos relatos dos
álibis de Prochet, que apontavam, por exemplo, que ele estava às 9h15
(horário próximo do crime) em locais diferentes. A promotoria ainda
destacou a procura do ruralista ao advogado no sábado, dia do crime, nas
primeiras horas da manhã“quando ninguém cogitava que ele havia cometido
o crime”
No entanto, Prochet foi mencionado nos depoimentos das testemunhas como autor do crime apenas três dias depois.
Diferente
da narrativa usada pela defesa de que Prochet sempre agiu dentro da
legalidade, a acusação apresentou durante o júri trechos de entrevistas
concedidas pelo ruralista a veículos de comunicação. Um ano após o
crime, Prochet disse à uma reportagem do jornal Estado do Paraná que “o
único recurso que temos é a lei da selva e os fazendeiros estão se
armando. Ao contrário da solução dessa pacífica, os fazendeiros precisam
se unir e se organizar para defender suas terras, quase todos eles têm
armas para defender suas armas. Não gostaríamos de atirar nos sem terra,
só que se os ânimos vão se exaltando e como não existe policia e nem
respeito a lei, de repente pode ter um conflito”, declarou à época.
A
promotoria ainda destacou entrevistas concedidas por Prochet à Folha de
São Paulo com o título “Cresce tensão entre fazendeiros e sem-terra”,
em que Prochet manifestou que: “Em caso de confronto com sem-terra, os
representantes assumiram a responsabilidade em bloco”.
Prochet
acompanhou pessoalmente o julgamento em que Jair Firmino Borracha
foi condenado por matar o sem-terra Eduardo Anghinoni, em outro crime.
Após a sentença que condenou o jagunço a 15 anos de prisão, o ruralista
afirmou: “Borracha é trabalhador, não fez esse negocio”, em defesa do
pistoleiro.
Advogados da UDR defendem jagunços
Em
8 de fevereiro daquele ano, dia seguinte ao crime, o delegado de
polícia que acompanhava o caso recebeu uma denúncia anônima de que
pistoleiros estariam acampados na fazenda Figueira. A área estava
localizada em Guairaçá, nas proximidades das outras duas fazendas onde
haviam sido feitos despejos.
Lá,
fez prisões em flagrante e apreensão de armas de grosso calibre como
rifle semi-automático, pistolas, rádios de comunicação, máscaras
balaclava, soco-inglês. Dois advogados foram até o local e se colocaram
na defesa dos pistoleiros, Ricardo Baggio e José Ortiz. Os dois também
aparecem em processos ligados a Prochet à UDR. A partir deste dia, o
delegado afirma que “o estado pressionou para parar de investigar”. A
fazenda Figueira era do proprietário Marcelo Aguiar, ligado ao banco
Bradesco.
A
promotora do MP resgatou durante o jurí reportagem da época em que o
Osnir Sanches, dono da empresa de segurança, disse ser amigo do
presidente da UDR, Prochet, e do advogado. “Mas isso não significa que
agenciei ou transportei pistoleiros. A entrada da fazenda figueira foi
interrompida ontem pelo encarregado do setor agropecuário Benedito
Batista. O assessor de imprensa da UDR disse ontem que a entidade irá
processar o delegado por calúnia”, dizia o trecho da reportagem.
Questionado sobre ter sido processado, Eduardo Barbosa resumiu: “Não fui
processado, fui retirado”.
O
ofício solicitando a transferência do delegado partiu do deputado
Accorsi, primo de Hugo Accorsi, vice-prefeito de Nova Londrina, que
mantinha relação próxima e elogiosa à UDR, conforme em ata da própria
entidade.
Após uma
visita à ocupação na fazenda Boa Sorte, em novembro de 20 de novembro de
1997, para averiguar a realidade da área, o delegado relembra: “Eu vi
que eram pessoas que queriam terra, que queriam ser assentadas, não
armamento. [...] Aquelas famílias que eu vi lá queriam terra e não
estavam armados, famílias com maridos, mulheres e filhos”, trecho
resgatado pela promotoria durante o júri.
A
área ocupada pelas famílias já estava em processo de destinação para
reforma agrária. Vistoriada pelo Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra), a fazenda foi considerada improdutiva, por isso
estava em processo de desapropriação e indenização do proprietário.
Teissin Tina, dono da Fazenda, recebeu cerca R$ 1 milhão e 300 mil reais
pela propriedade, área onde hoje está localizado o assentamento
Sebastião Camargo, em homenagem ao trabalhador assassinado.
Condenações tardias
O
ex-presidente da UDR – associação de proprietários rurais voltada à
“defesa do direito de propriedade” - é a quarta pessoa a ir a júri
popular pelo assassinato de Sebastião Camargo. Teissin Tina recebeu
condenação de seis anos de prisão por homicídio simples, no entanto não
foi preso porque a pena prescreveu. Já Osnir Sanches foi condenado a 13
anos de prisão por homicídio qualificado e constituição de empresa de
segurança privada, utilizada para recrutar jagunços e executar despejos
ilegais. Ele cumpre prisão domiciliar, por questões de saúde. Augusto
Barbosa da Costa, integrante da milícia privada, também foi condenado,
mas recorreu da decisão.
Denunciado
apenas em 2013, o ruralista Tarcísio Barbosa de Souza, presidente da
Comissão Fundiária da Federação de Agricultura do Estado do Paraná –
FAEP, ligada à Confederação Nacional da Agricultura (CNA), também foi
apontado como envolvido no crime, mas a decisão judicial que determinava
o julgamento de Tarcísio por júri popular foi anulada em 2019.
Histórico de violência no governo Lerner
No
período em que o Paraná foi governado por Jaime Lerner, o estado
registrou, além dos 16 assassinatos de Sem Terra, 516 prisões
arbitrárias, 31 tentativas de homicídio, 49 ameaças de morte, 325
feridos em 134 ações de despejo e 7 casos de tortura, segundo dados da
Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Uma
característica em comum nestes casos é a demora injustificada e falta
de isenção nas investigações e processos judiciais. Exemplo disso, o
Inquérito Policial que investigou o assassinato de Camargo demorou mais
de dois anos para ser concluído e o primeiro júri no caso foi realizado
14 anos depois do crime.
Em
apenas dois dos 16 casos houve condenação: em 2011, Jair Firmino
Borracha foi condenado pelo assassinato de Eduardo Anghinoni; em 2012,
2013 e 2014, respectivamente, Teissin Tina, Osnir Sanches, Marcos
Prochet e Augusto Barbosa foram condenados pela morte de Sebastião
Camargo. Até o momento, porém, nenhum deles foi preso.
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