A deputada federal Christiane Yared, do PR do Paraná, comemorou a aprovação do projeto que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, o Projeto de Lei 426/2012 segue para discussão na Câmara dos Deputados.
O texto aprovado estabelece que as verbas geradas pelas multas não serão levadas em conta para atender à exigência constitucional de aplicação de um percentual mínimo de recursos na saúde. Assim, essa transferência deverá representar um acréscimo aos investimentos obrigatórios na saúde pública a cargo da União, dos estados, Distrito Federal e municípios.
Se não houver recurso para votação da matéria pelo plenário do Senado, a proposta será enviada à Câmara dos Deputados. “Sempre debati sobre o impacto dos acidentes na rede básica de saúde. Se sete em cada dez leitos hospitalares estão ocupados com acidentados, temos de agir e mudar as coisas”, ressalta a deputada.
“Com uma mudança dessa natureza teremos mais investimentos em saúde no país. E a população poderá contar com melhores condições de atendimento. Mas algo ainda soa muito ruim: a maior parte dos acidentes são evitáveis e estes leitos seriam importantes para quem está na fila”, finaliza Christiane Yared.
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