No Acre, decreto reduz ICMS na venda de gado para abate ao AM e RO

Medida deve evitar prejuízos a pecuaristas devido à estiagem no estado.
Imposto cai de R$ 228 para R$ 45,60 sobre a nota fiscal, diz federação.

Caio FulgêncioDo G1 AC

Redução de ICMS quer facilitar saída de gado no AC
(Foto: Olimpio Vasconcelos/G1 MT)

Um decreto, assinado pelo governador do Acre, Tião Viana, determina a redução em 80% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda gado gordo para abate aos estados do Amazonas (AM) e Rondônia (RO). Com a mudança, o imposto diminui de 12% para 2,4% no valor da operação.
A determinação, publicada na edição desta sexta-feira (2) do Diário Oficial do Estado (DOE), se aplica apenas às cargas declaradas especificamente no Posto Fiscal Tucandeira, divisa com RO, ou pelo Posto Fiscal Pica-Pau, limite com o AM. A medida tem validade até o dia 30 de outubro deste ano.
Na prática, segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (Faeac), o valor do imposto normal sobre a chamada pauta, que custa R$ 1,9 mil por boi, é de R$ 228. Com a redução de 12% para 2,4%, o ICMS cai para R$ 45,60, abatido na nota fiscal. A decisão beneficia em torno de 20 mil pecuaristas.
A redução temporária do ICMS normalmente é decretada quando o rebanho está maior que a capacidade do mercado local em absorver o produto. Ela facilita para que o gado gordo não fique represado no estado. No entanto, desta vez, a mudança ocorre para evitar prejuízos no setor devido ao período de estiagem, que afeta diretamente a quantidade e qualidade do pasto.
"Hoje, temos uma situação que não é de sobra de bois, mas um problema climático sério, uma seca severa, e é preciso medidas de urgência para aliviar prejuízos. Os bois emagrecem porque não tem pastagem de qualidade. É necessário abatê-los antes que fiquem magros, já que a chuva está demorando a voltar. É uma forma de dar alternativa ao produtor", acrescenta Assuero Veronez, presidente da Faeac.