Charge do Nani (nanihumor.com)
Folha
O juiz federal Sergio Moro decretou, nesta sexta (30), a prisão preventiva do ex-ministro Antonio Palocci, investigado na Operação Lava Jato sob suspeita de pedir e coordenar pagamentos de propina ao PT. Palocci foi preso temporariamente na última segunda (26), suspeito de coordenar o repasse de propinas ao PT na empreiteira Odebrecht, onde supostamente era identificado pelo apelido de “Italiano”, segundo e-mails coletados na investigação. Sua prisão vencia nesta sexta (30).
Em depoimento à PF, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil negou ser o “italiano” e disse jamais ter intermediado o pagamento de vantagens ilícitas ao PT, nem atuado em favor dos interesses da Odebrecht.
Moro, porém, entendeu que há provas, “em cognição sumária, que Antonio Palocci Filho era um dos principais interlocutores de seu grupo político com a Odebrecht e que teria havido acertos de propinas de 2008 a 2013 de cerca de R$ 200 milhões”.
NO MUNDO DAS SOMBRAS – “Nem o afastamento de Antonio Palocci Filho de cargos ou mandatos públicos preveniu a continuidade delitiva e, por outro lado, os crimes foram praticados no mundo das sombras, através de transações subreptícias, tornando inviável a adoção de medidas cautelares alternativas que possam prevenir a continuidade da prática delitiva”, justificou o juiz, sobre a prisão.
Moro cita e-mails de executivos da Odebrecht, documentos da ex-secretária da empresa Maria Lúcia Tavares (atual delatora da Lava Jato), a planilha intitulada “Posição Programa Especial Italiano” e anotações do celular de Marcelo Odebrecht, presidente da empreiteira, como provas indiciárias do envolvimento de Palocci no esquema.
“As provas colhidas desde a realização da diligência apenas robusteceram o quadro probatório já exposto na decisão anterior”, escreveu Moro. Para o magistrado, é possível concluir, em primeira análise, que Palocci era o “Italiano” mencionado nos e-mails, apesar da negativa do ex-ministro.
RISCO DE DESTRUIÇÃO – Segundo o magistrado, a prisão preventiva se justifica, primeiramente, pelo fato de o quadro de corrupção verificado na Lava Jato ser “sistêmico e profundo”.
“Excepcional não é a prisão cautelar, mas o grau de deterioração da coisa pública revelada pelos processos na Operação Lava Jato”, escreve. “No caso presente, a dimensão e o caráter serial dos crimes, estendendo-se por vários anos, é característico do risco à ordem pública.”
O juiz ainda cita o sumiço de computadores na sede da consultoria de Palocci, em São Paulo, verificado por agentes da PF na última segunda (26). Sobre algumas mesas, apenas monitores e teclados foram encontrados — os gabinetes haviam sumido. Para os investigadores, isso pode configurar ocultação de provas.
CONTRADIÇÃO – O ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic, disse aos agentes que os funcionários estavam usando notebooks, no lugar dos antigos computadores. Já a defesa de Palocci informou que os equipamentos foram retirados por funcionários que estariam trabalhando remotamente, ou já fora da empresa.
“Embora o fato demande ser completamente esclarecido, é, nesse momento, indicativo de supressão e ocultação de material probatório, a caracterizar risco à investigação e à instrução”, escreveu Moro. “[A explicação] causa estranheza não só pela manutenção do restante do equipamento no local, mas igualmente por não convergir com a explicação já dada pelo próprio Branislav Kontic”, disse o juiz.
Palocci ficará preso por tempo indeterminado, até decisão em contrário. Moro também decretou a prisão preventiva de Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci e interlocutor de Marcelo Odebrecht em e-mails direcionados ao ex-ministro. Já Juscelino Dourado, que foi chefe de gabinete do ex-ministro na Fazenda e também havia sido preso temporariamente, foi liberado por “não manter mais vínculo com Palocci”, segundo Moro. Ele, porém, terá que entregar o passaporte à Justiça e não poderá deixar o país.
OUTRO LADO – Em petição à Justiça enviada nesta sexta (30), a defesa de Palocci disse que a investigação contra o ex-ministro se baseia em “suposições” e “ilações sem qualquer contato com a realidade”.
“Não há qualquer elemento de natureza empírica que possa sustentar as falsas premissas assentadas na linha investigatória, sofismas estes que só podem conduzir a uma desacreditada e falsa conclusão”, escreveu o advogado José Roberto Batochio.
Para Batochio, a prisão preventiva nem sequer poderia ter sido decretada, graças à lei eleitoral –que proíbe a prisão de eleitores no período de cinco dias antes da votação (com exceção de prisões em flagrante, por condenação criminal ou por desrespeito a salvo-conduto).
O advogado diz que esse é um “direito político inabdicável e intocável”, e que a prisão preventiva configura um desrespeito à lei eleitoral. Para os investigadores, porém, a regra não se aplica a quem já estiver preso antes desse período. “Essa previsão da lei existe para garantir o direito ao voto de pessoas que estejam livres. Mas não se aplica a pessoas presas”, declarou o delegado Filipe Pace, em entrevista na última segunda (26).
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