Por Agência Brasil
O ex-senador Delcídio do Amaral recorreu nesta sexta-feira (2) ao
Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir seus direitos políticos. A
ação foi motivada pelo julgamento fatiado do impeachment da
ex-presidenta Dilma Rousseff na última quarta-feira (31). Delcídio foi
cassado em maio pelo plenário do Senado.
Na ação, a defesa do ex-parlamentar afirmou que a mesma regra usada
pelos senadores para garantir a ex-presidente Dilma Rousseff habilitação
para ocupar cargo público e se candidatar às eleições deve valer para
Delcídio.
Os advogados explicaram que o Senado não deliberou sobre a perda dos
direitos políticos ao cassá-lo, e, portanto, o STF deve garantir que os
direitos estão "hígidos". Dessa forma, Delcídio poderia se candidatar.
Com a cassação, o ex-senador foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e
ficou inelegível por oito anos.
“Não é possível, que num Estado Democrático de Direito valham dois
pesos e duas medidas: ou bem Delcídio do Amaral foi cassado do mandato,
sem a perda dos direitos políticos, dada a isonomia de tratamento com o
impeachment da ex-presidente, ou o impeachment deve ser anulado, porque
alguns parlamentares podem ter votado pela cassação do mandato da
senhora presidente na perspectiva de não lhe cassar os direitos
políticos”, acrescentou a petição.
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