Por Folhapress
O presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), afirmou, por meio de nota nesta sexta-feira (3), ver com
"preocupação as iniciativas de comprimir os prazos" na tramitação do
processo de impeachment de Dilma Rousseff.
A comissão especial que analisa o processo no Senado decidiu, na quinta-feira (2), reduzir em 20 dias o prazo para tramitação do processo.
A
defesa de Dilma afirmou, inicialmente, que recorreria da decisão ao
presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski. Mais
tarde, o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José
Eduardo Cardozo disse que pediria uma audiência com o ministro da
Suprema Corte. Não há previsão para o encontro acontecer até o momento.
Após a votação da admissibilidade do impeachment de Dilma, que culminou com o afastamento por até 180 dias da petista do cargo, Lewandowski passou a ser o responsável pelo processo.
"Apesar de não conduzir o processo e não integrar a Comissão Processante, como presidente do Congresso Nacional, vejo com preocupação as iniciativas para comprimir prazos. Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados", afirmou Renan no texto divulgado nesta manhã.
A defesa de Dilma alega restrição do direito de defesa, argumento levantado também pelo presidente do Senado.
"É imperioso agilizar o processo para que não se arraste indefinidamente. Para tal, é possível reduzir formalidades burocráticas, mas sem restringir o devido processo legal e principalmente o direito de defesa. Dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los."
Para Renan, deve-se prosseguir com o julgamento com isenção e responsabilidade "como se viu, aliás, na longa sessão do dia 11 de maio, em que foi admitido o processo", destaca e continua: "a despeito de atitudes extemporâneas e equivocadas que, pontualmente, a precederam e que poderiam pôr em risco a lisura da condução do impeachment, como tentaram".
A afirmação é uma alusão às articulações ocorridas na Câmara, na época que o pedido era analisado pela Casa, para agilizar a tramitação.
Nova proposta
Renan encerra a nota opinando que lhe parece "prudente evitar recorrer, a todo tempo, ao Judiciário para que decida questões de ordem". "Por mais sensatas e qualificadas que sejam as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e elas o são, é inadequado sobrecarregá-lo com trabalho tipicamente congressual e que corre o risco de ser interpretado como transferência de responsabilidade".
Nesta quinta (2), a comissão referendou a decisão do relator do processo de impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), de rejeitar a inclusão da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e as gravações em que ele conversa com lideranças do PMDB na fase de coleta de provas para o processo.
Também não se admitiu a oitiva de especialistas e a realização de perícia e auditoria econômico-financeira e contábil por uma consultoria internacional nos decretos.de crédito suplementar e nas pedaladas fiscais.
A comissão especial que analisa o processo no Senado decidiu, na quinta-feira (2), reduzir em 20 dias o prazo para tramitação do processo.
A
defesa de Dilma afirmou, inicialmente, que recorreria da decisão ao
presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski. Mais
tarde, o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José
Eduardo Cardozo disse que pediria uma audiência com o ministro da
Suprema Corte. Não há previsão para o encontro acontecer até o momento.Após a votação da admissibilidade do impeachment de Dilma, que culminou com o afastamento por até 180 dias da petista do cargo, Lewandowski passou a ser o responsável pelo processo.
"Apesar de não conduzir o processo e não integrar a Comissão Processante, como presidente do Congresso Nacional, vejo com preocupação as iniciativas para comprimir prazos. Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados", afirmou Renan no texto divulgado nesta manhã.
A defesa de Dilma alega restrição do direito de defesa, argumento levantado também pelo presidente do Senado.
"É imperioso agilizar o processo para que não se arraste indefinidamente. Para tal, é possível reduzir formalidades burocráticas, mas sem restringir o devido processo legal e principalmente o direito de defesa. Dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los."
Para Renan, deve-se prosseguir com o julgamento com isenção e responsabilidade "como se viu, aliás, na longa sessão do dia 11 de maio, em que foi admitido o processo", destaca e continua: "a despeito de atitudes extemporâneas e equivocadas que, pontualmente, a precederam e que poderiam pôr em risco a lisura da condução do impeachment, como tentaram".
A afirmação é uma alusão às articulações ocorridas na Câmara, na época que o pedido era analisado pela Casa, para agilizar a tramitação.
Nova proposta
Renan encerra a nota opinando que lhe parece "prudente evitar recorrer, a todo tempo, ao Judiciário para que decida questões de ordem". "Por mais sensatas e qualificadas que sejam as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e elas o são, é inadequado sobrecarregá-lo com trabalho tipicamente congressual e que corre o risco de ser interpretado como transferência de responsabilidade".
Nesta quinta (2), a comissão referendou a decisão do relator do processo de impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), de rejeitar a inclusão da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e as gravações em que ele conversa com lideranças do PMDB na fase de coleta de provas para o processo.
Também não se admitiu a oitiva de especialistas e a realização de perícia e auditoria econômico-financeira e contábil por uma consultoria internacional nos decretos.de crédito suplementar e nas pedaladas fiscais.
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