Multa para condutor de 'cinquentinha' sem habilitação começa a valer na BA

Resolução do Denatran começou a ser aplicada no país nesta quarta-feira.
Detran diz que condutor pode usar própria 'cinquentinha' em exame prático.

Do G1 BA

Conduzir 'cinquentinha' requer habilitação e
licenciamento (Foto: Jonathan Lins/G1)

Começou a valer nesta quarta-feira (1º), em quase todo o Brasil, a aplicação de multa para quem conduzir sem habilitação os ciclomotores, motos conhecidas como "cinquentinhas". Diferentemente do estado de Alagoas, que dará mais tempo para os condutores se adequarem e não vai fiscalizar a infração nos próximos 180 dias, a Bahia multará os infratores de forma imediata. A informação foi passada ao G1 pelo diretor do Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Mário Galrão.
Conforme Galrão, apesar da aplicação imediata da resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), as pessoas que pretendem obter a habilitação para conduzir "cinquentinhas" terão algumas facilidades. "A gente quer regulamentar, não burocratizar", relata.
Uma medida para facilitar a obtenção da habilitação, segundo Galrão, está na aceitação de que o condutor faça o exames práticos com o seu próprio ciclomotor. "Poucas autoescolas contam com cinquentinhas. Por isso, no exame prático, [o condutor] vai poder usar a própria cinquentinha", destaca.
Galrão também conta que não estão previstas blitze específicas para multar condutores de ciclomotores. "Vamos continuar a fazer a operação 'Paz no Trânsito' para tirar das ruas os não habilitados [independentemente dos veículos conduzidos]", afirma. Galrão acrescenta que ainda não tem parciais sobre número de multas aplicadas a condutores de cliclomotores desde o início da exigência nacional da habilitação, na manhã desta quarta.

Condutores passarão a ser multados a partir de junho (Foto: Jonathan Lins/G1)

Documentos que são aceitos
Para guiar "cinquentinha" é preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), um documento pouco conhecido do público e que tem baixíssima procura. Veja abaixo as vantagens e desvantagens de cada um.
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de abril, havia apenas 711 ACCs emitidas no país contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria A. O Nordeste concentra os emplacamentos das "cinquentinhas", mas em Pernambuco, por exemplo, ninguém tirou ACC desde que ela foi liberada, há 8 meses.

 

Curso mais curto
Por outro lado, tirar a ACC é mais rápido, porque são exigidas menos horas-aula.
Mas a maioria dos Detrans cobra os mesmos valores para emissão de ACC e da CNH (veja ao fim da reportagem).
E nem todas as autoescolas estão prontas para dar o curso para ACC, admite Ribeiro, apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ter adiado em 3 meses a aplicação de multa aos não-habilitados justamente para que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) se preparassem.
Veja abaixo mais detalhes da ACC e compare com a CNH:
ACC (AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTORES)

ACC é igual a CNH, mas campo assinalado deverá ser preenchido (Foto: Detran-SP)

Documento emitido pelo Detran que permite rodar com as cinquentinhas, que são motos com motor de até 50 cc. Com a ACC, não é permitido guiar motos mais potentes.
Ela tem o mesmo visual da CNH: em todas as carteiras de habilitação existe um campo chamado ACC, que será preenchido (para quem tem a CNH ele costuma ter uma tarja preta).

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O processo é semelhante ao da obtenção da CNH, com curso e provas teórica e prática.

Mas o curso de ACC é mais rápido. No caso das cinquentinhas, são 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática.

Enquanto isso, para tirar a habilitação A são necessárias 45 horas/aula de teoria e 20 horas/aula de prática.

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Segundo levantamento do G1, na maioria dos estados as taxas cobradas pelos Detrans para emissão da ACC têm os mesmos valores da emissão da CNH do tipo A.
Em alguns estados do Nordeste, como Pernambuco, as taxas são menores.
“Em Pernambuco, Paraíba e Alagoas estamos autorizando o condutor a usar o seu próprio ciclomotor no curso, o que também ajuda na questão de preço”, diz Charles Ribeiro, diretor do Detran de Pernambuco e membro da Associação Nacional dos Detrans.
Além do valor da taxa de emissão, que é fixado pelos Detrans, são cobrados ainda os cursos da autoescola e exames médico e psicotécnico.

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Não. A maioria dos estados estão emitindo os ACCs, mas, mesmo aqueles que já estão aptos a fazer o documento declaram que a procura é muito baixa, como o caso do Detran-PE.

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CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO)

Com a CNH da categoria A é permitido conduzir qualquer tipo de moto, enquanto a ACC é restrita às "cinquentinhas".

Por ser mais procurada e mais comum que a ACC, é mais fácil encontrar Centros de Formação de Condutores (CFCs) que ofereçam esse curso e todos os Detrans do país emitem esse documento.
Algumas autoescolas também fazem promoções para quem tira a CNH na categoria B (para carros) tirar também a de moto, por um custo menor.

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É preciso consultar o Detran do estado para saber se as taxas cobradas para CNH são maiores do que para ACC. Consulte também o valor cobrado pelas autoescolas, que não é tabelado.
Outra questão é que o curso para obter a carteira de habilitação é mais demorado, o que pode encarecê-lo: são necessárias 45 horas/aula de teoria e 20 horas/aula de prática. Para a ACC, são 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática.
Cerco às 'cinquentinhas'
Além da exigência de documentação, os condutores de "cinquentinhas" também estão sendo cobrados pelo licenciamento dessas motos. Até pouco tempo, uma grande parte delas rodava sem placa. Isso porque a legalização ficava por conta das prefeituras e muitas alegavam que não tinham como dar conta do serviço.
Em julho passado, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) mudou a regra e determinou que os Detrans deveriam emplacar os ciclomotores. Por causa disso, os licenciamentos de "cinquentinhas" aumentaram 280% em 2015, na comparação com o ano anterior.
Como é lei para todas as motos, para a guiar a cinquentinha é necessário sempre estar de capacete.

Veja as taxas cobradas pelo Detran-BA para emitir os documentos e quais têm ACC:

Bahia
Está expedindo ACC? Sim, mas ainda não houve procura
Taxa de emissão da ACC: R$ 158
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 132
Exame de avaliação psicológica: R$160
Exame médico: R$120
Licença de aprendizagem de direção de veículo - R$ 82