O jornalista Merval Pereira
diz que não há mais possibilidade de parar as investigações da operação
Lava-Jato - a começar por Lula, que se considera acima da lei:
Embora a
manifestação do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot sobre a
nomeação de Lula para o Gabinete Civil não deva ter repercussão prática,
já que existe uma liminar impedindo a posse até que o plenário do STF
se pronuncie, seus argumentos no documento de ontem revelam o que deverá
ser sua posição em outro processo, este criminal, que poderá gerar um
inquérito contra a presidente da República por obstrução da Justiça.
A
sugestão de Janot de que Lula, mesmo nomeado ministro, não tenha foro
privilegiado em relação aos crimes acontecidos antes de sua nomeação,
retira dela a proteção política que se buscava, e deixa Lula descoberto
diante daqueles com quem deverá negociar apoios à presidente Dilma.
Com a
presidente ameaçada por um inquérito sobre obstrução da justiça, e Lula
igualmente ameaçado de voltar à esfera do Juiz Moro, o governo perde
mais substância política e reforça a idéia de que o PMDB, e outras
siglas no entorno do governo como o PP e o PSD, deixem a coalizão
governamental e comecem a preparar o governo de Michel Temer
pós-impeachment.
O
ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, deve dar uma
liminar mantendo a suspensão da nomeação de Lula já determinada por
outra liminar do ministro Gilmar Mendes, mas os pontos levantados pelo
Procurador-Geral são fundamentais para se entender as conseqüências
políticas das decisões do Supremo sobre o ex-presidente Lula.
Janot
afirmou em seu parecer que a nomeação de Lula para a Casa Civil pela
presidente Dilma Rousseff teve o objetivo de influenciar as
investigações sobre o ex-presidente na primeira instância da Justiça
Federal, mais especificamente na 13ª Vara Federal em Curitiba, onde o
juiz Sérgio Moro conduz os processos da Operação Lava-Jato. No documento
encaminhado nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF),
Janot classificou de "inegavelmente inusual" e "circunstância anormal" a
decisão de Dilma de apressar a posse de Lula no ministério.
Ele
atribui ao ato um “desvio de finalidade”, o que por si só não significa
que a presidente tentou obstruir a Justiça. Mas ao afirmar as duas
coisas, isto é, que com o desvio de finalidade ela tentou “influenciar
as investigações”, ele está encaminhando a conclusão para o campo
criminal, e não apenas meramente administrativo.
Se, como
se espera, Janot mantiver esse encadeamento de raciocínio quando
responder à questão criminal relativa às gravações entre Lula e Dilma,
ele estará sugerindo ao ministro Teori Zavascki que abra um inquérito
para apurar a atuação da presidente da República no caso.
De acordo
com ele, o dano à persecução penal pode ocorrer de diversas maneiras:
necessidade de interromper investigações em curso, tempo para remessa
das peças de informação e para análise delas por parte dos novos
sujeitos processuais no STF e ritos mais demorados de investigações e
ações relativas a pessoas com foro por prerrogativa de função,
decorrentes da legislação penal (particularmente da Lei 8.038, de 28 de
maio de 1990), da jurisprudência e da dinâmica própria dos tribunais.
Janot
acrescenta que a prerrogativa do chamado foro por prerrogativa de função
não é absoluta. "Caso se apure ter sido a nomeação praticada com abuso
de direito ou tentativa de fraude processual, pode autorizar-se
deslocamento da competência para outro juízo", diz. A discussão sobre o
foro privilegiado não deverá ser enfrentada agora pelo ministro Teori
Zavascki, mas sim quando o assunto for analisado pelo plenário do
Supremo, a partir do dia 2 de abril, quando o ministro Gilmar Mendes,
relator dos mandados de segurança que sustaram a posse de Lula no
Gabinete Civil, retorna de Lisboa.
A partir
de hoje, quem ainda nutria a esperança de que o governo tinha força
junto à Procuradoria-Geral da República para proteção de seus
apoiadores, já deve estar convencido de que não existe a possibilidade
de parar as investigações da Operação Lava-Jato. A começar por Lula.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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