Juíza Roseana Cristina de Aguiar Almeida entende que há indícios de que cinco executivos da Alstom e dois da CAF cometeram crimes financeiros e contra a administração pública
A Justiça de São Paulo aceitou a
denúncia contra sete executivos acusados de cartel e fraude à licitação
de 2009, durante o governo José Serra (PSDB) em São Paulo, para a
criação de uma Parceria Público Privada (PPP) no setor metroferroviário
paulista. A parceria, no valor total de 1,8 bilhão de reais, contempla a
aquisição de 288 carros novos para a frota da linha 8 – Diamante da
CPTM, além da responsabilidade de realizar por 20 anos a manutenção
preventiva, corretiva e revisão geral da frota.
Para a juíza Roseane Cristina de Aguiar
Almeida, da 28ª Vara Criminal da capital, responsável pelo caso, há
indícios de que os cinco executivos da Alstom e dois da CAF denunciados
pelo Grupo de Atuação Especial de Combate a Delitos Econômicos (Gedec),
do Ministério Público de São Paulo, cometeram crimes. Diante disso, a
magistrada aceitou a 8ª denúncia contra empresários acusados de
participar do cartel em São Paulo e deu o prazo de dez dias para que os
réus respondam às acusações e indiquem testemunhas.
A denúncia tem por base as investigações
do Ministério Público de São Paulo e o acordo de leniência da
multinacional alemã Siemens com o Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade), firmado em 2013. Nesta licitação, apenas o Consórcio
Paulista, formado pelas empresas CAF – Brasil Indústria e Comércio S.A.,
CAF S.A. – Construcciones Y Auxiliar de Ferrocarriles S.A. e ICF –
Inversiones en Concesiones Ferroviarias S.A.,ofereceu proposta para
assumir a PPP e foi a vencedora do certame.
Ainda assim, segundo a denúncia, houve
crime financeiro e crime contra a administração pública, pois executivos
de Alstom, CAF, Bombardier, Siemens, MGE, Mitsui e Tejofran teriam
discutido estratégias para dividir o certame e até fazer parcerias. Na
acusação são listadas dez trocas de e-mails entre executivos da Alstom
com referência às reuniões com representantes de outras empresas e
também com a indicação de que eles não chegaram a um “acordo global”
sobre como se daria a divisão.
Diante disso, a denúncia aponta que a
CAF já sabia que as outras empresas não iriam apresentar proposta para a
licitação, o que configurou uma “competição sem competidores”.
“Exatamente pelo teor das conversas (a CAF) teve a certeza da não
participação de outras empresas na ‘concorrência’ e ofereceu o preço que
bem entendeu – seguramente muito acima daquele que resultaria de
ambiente competitivo, já que não encontraria qualquer resistência”, diz a
denúncia.
Chamou a atenção do Gedec o fato de que o
preço oferecido pelo consórcio formado pela CAF ser apenas 0,0099%
abaixo do valor de referência estabelecido pela CPTM na licitação.
Além disso, entre as trocas de e-mails
que indicam as tratativas entre empresas concorrentes, uma mensagem de
Cesar Ponce de Leon, de 19 de setembro de 2009, mostra a preocupação do
grupo em explicar para a CPTM o porquê de apenas uma oferta, caso todas
as empresas decidissem dividir o projeto. “A solução de se juntarem
todos, tem para mim o problema de que teremos que explicar ao cliente
que só haverá uma oferta (pode-se justificar pelo problema de capital,
dos prazos de entrega etc.). Além do mais, se os trens novos são para
nós e para a CAF, acho difícil que Bombardier e Siemens o aceitem. A
segunda solução (CAF e nós, + MGE mais financeiro) me parece mais
viável”, ponderou o executivo a seus colegas de empresa.
Apesar de indicar a participação de
executivos de outras empresas na denúncia, o Ministério Público afirma
que não encontrou provas suficientes para enquadrá-los nos crimes.
Aditivo em 2015 – Além da licitação com
proposta única e dos e-mails indicando a estratégia conjunta das
empresas, chamou a atenção dos investigadores o fato de o governo de São
Paulo ter assinado, já em fevereiro de 2015, no segundo mandato do
governo Geraldo Alckmin, um aditivo de 13,3 milhões de reais,
“praticamente equivalente àquele valor da diferença entre o valor de
referência da CPTM e o valor proposta (da CAF)”.
A justificativa do aditivo era a
instalação de equipamentos de bordo de Controle de Tráfego Automático em
36 novos trens fornecidos, não prevista no contrato inicial. Apesar da
referência, a denúncia não acusa nenhum funcionário público, nem as
estatais e nem o governo de São Paulo de irregularidades.
Na ocasião da denúncia, a Alstom e a CAF informaram que colaboram com as autoridades brasileiras.
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