O vereador Cosme Araújo (PDT), apresenta
nesta 3ª feira, dia 31 de março, Requerimento na Câmara de Ilhéus
exigindo como determina a Lei Orgânica Municipal, apuração de possíveis
irregularidades nas últimas reformas da Casa, desde a gestão dos
ex-presidentes antecessores, Jailson Nascimento, Dinho Gás, Josevaldo
Machado e do atual, Tarcísio Paixão. Conforme documentação já averiguada pelo
gabinete do vereador, no que se refere a construção do 2º piso do
prédio, em 2009, o vereador Cosme Araújo apurou ter encontrado
problemas, dentre eles o custo altíssimo do contrato do serviço e o
péssimo trabalho executado, principalmente no tocante ao telhado. No requerimento, consta que o atual
presidente tem a obrigação de disponibilizar toda a documentação de cada
reforma, processo licitatório, custos e notas foscais emitidas em cada
reforma. “Este requerimento tem como meta elucidar evidências de
superfaturamento nos preços dos serviços contratados, uma vez que são
superiores ao verificado junto ao Sistema Nacional de Pesquisa de Custos
e Índices da Construção Civil, como buscar junto a Receita Federal
cópias dos contratos sociais destas empresas e verificar a relação das
mesmas com parlamentares, como se noticiou da última reforma de 2013”,
disse o propositor. O vereador Cosme Araújo afirma que é
preciso as apurações, já que nada justifica reformas anuais, onerando o
parlamento/município com custos altíssimos, muitas vezes desnecessários.
“Se provado qualquer irregularidade, encaminharemos pedido de abertura
de CPI para punir os responsáveis e/ou processos criminais a aqueles
irresponsáveis que desonestamente criaram/criam despesas superfaturadas
para enriquecimento ilícito” adverte Araújo. O mais grave destes fatos acima
aventados é que, além das suspeitas das armações nos “custos”, ainda,
pra variar, o Poder está sem seu espaço físico para as sessões
ordinárias. Isto depõe contra a finalidade da importância do Poder
Legislativo municipal. Onde andam os fiscais da Lei?
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