A comissão mista de deputados e senadores receberá emendas à
Medida Provisória (MP) 672/2015, até terça-feira (31). A MP trata da
política de reajuste do salário mínimo de 2016 a 2019. A correção é
feita com base na variação da inflação registrada pelo Índice Nacional
de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores ao mês
do reajuste. Ao valor também é acrescido o percentual equivalente à taxa
de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas
produzidas no país, de dois anos atrás. Na prática, a medida repete o
que vinha sendo feito desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva. Para o cálculo do salário mínimo em 2016, por exemplo, será
aplicado o percentual equivalente a taxa de crescimento real do PIB,
apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para o ano
de 2014. Em 2017, a referência de PIB será a taxa de crescimento real
de 2015. Somente em 2018, o orçamento deverá prever o impacto fiscal de
R$ 41,1 bilhões. No Congresso, a expectativa é de que o texto chegue à
Câmara até 21 de abril e ao Senado até 5 de maio. Se não for aprovada
até o dia 9 de maio, a MP passará a impedir outras votações da Casa onde
estiver tramitando. POLITICA LIVRE
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário