Caminhoneiros interditaram rodovias em protestos em 14 estados.
Por acordo, governo se comprometeu a sancionar lei aprovada na Câmara.
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Caminhoneiros realizam desde o dia 13 protestos em 14 estados contra o aumento do diesel e pelo tabelamento dos preços do frete, entre outras reivindicações. Para chegar a um acordo com a categoria, o governo se comprometeu a sancionar sem vetos a Lei dos Caminhoneiros, aprovada pela Câmara no dia 11.
O anúncio foi feito pelo secretário-geral da Presidência, ministro Miguel Rossetto, após reunião com representantes dos caminhoneiros na tarde de quarta-feira (25), em Brasília.
Veja abaixo a íntegra da nota:
"Sobre a possibilidade de a Presidência da República sancionar o PL 4.246/12 sem vetos, como tentativa de colocar fim à mobilização dos caminhoneiros, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR esclarece que, caso sancionada sem os vetos sugeridos pelo Senado Federal, a Lei dos Caminhoneiros vai significar exatamente o oposto do que a sociedade deseja. Na prática, passaremos a ter, por exemplo, estradas com mais acidentes, pedágios mais caros, fretes mais elevados, aumento dos custos logísticos e dos preços finais dos produtos transportados por vias rodoviárias. O que poderia ser um avanço para a categoria vai se transformar num grande retrocesso para a profissão, pesar no bolso dos brasileiros e aumentar as taxas de acidente e mortalidade na estrada.
Eis, abaixo, os motivos pelos quais o PL deve ser sancionado com vetos aos artigos que aumentam o sobrepeso dos veículos transportadores de carga e isentam os que estão vazios do pagamento de eixo suspenso:
1. As taxas de mortalidade e de acidentes nas estradas aumentarão.
Ao aumentar os limites de sobrecarga dos caminhões, a nova legislação, caso aprovada, vai permitir que transitem, pelas rodovias, caminhões mais pesados e mais propensos a acidentes como tombamentos. Além disso, serão veículos que terão capacidade de frenagem reduzida, o que aumenta consideravelmente o risco de acidentes considerados graves e que geralmente envolvem outros veículos menores.
2. O pedágio ficará mais caro para todos os usuários, inclusive para os caminhoneiros.
Um dos efeitos da liberação do pagamento do eixo suspenso será o aumento do pedágio para todos os usuários, como forma de manter viabilidade das concessões de rodovias. Esta variação decorre de diversos fatores, tais como: (i) proporção entre veículos de passeio e comercial; (ii) diferentes categorias de veículos comerciais; (iii) quais veículos que erguem os eixos; e (iv) relação entre cargas vazias e cheias que transitam pela rodovia, entre outras. O aumento do peso dos caminhões também vai significar pedágios mais caros. Isso porque os efeitos da sobrecarga sobre a vida útil dos pavimentos são de redução média de mais de 1,5 ano na vida útil do pavimento para 5% de sobrecarga e redução de mais de 3 anos na vida útil do pavimento para 10% de sobrecarga. Na ponta, isso significa acréscimo considerável do custo de manutenção das rodovias brasileiras, sejam elas públicas ou privadas; federais, estaduais ou municipais, no final, onerando toda a população.
3. O custo de manutenção dos caminhões vai aumentar e isso vai pesar especialmente no bolso dos autônomos.
O aumento do sobrepeso permitido pela legislação aumentará os custos de manutenção do caminhão, sobrecarregando especialmente os caminhoneiros os autônomos.
4. O tempo de viagem vai aumentar, o que também vai onerar custo logístico.
Hoje, os caminhões passam rapidamente pelo pedágio utilizando especialmente o pagamento eletrônico. A isenção do eixo suspenso vai exigir paradas constantes para verificação. Eis um exemplo simples: numa viagem em que o caminhoneiro passe por 8 pedágios e supondo que ele possa gastar cerca de 15 minutos de parada para verificação do conteúdo embarcado e posterior liberação do pagamento do eixo suspenso em cada pedágio, a viagem ganhará duas horas a mais. Os transtornos e aumento do custo da viagem podem, portanto, anular quaisquer benefícios financeiros que os caminhoneiros possam vir a ter com a isenção.
5. Produtos transportados por rodovias ficarão mais caros.
Viagens mais demoradas e rodovias menos seguras significam custos logísticos mais elevados que serão certamente repassados aos produtos.
6. Podemos passar a ter uma fiscalização menor nas estradas, uma vez que a Polícia Rodoviária Federal ganhará uma função adicional de verificar carga dos caminhões com eixos suspensos.
Como o poder público e as concessionárias poderão fazer essa verificação de carga para liberação do pagamento do eixo suspenso? Impossível nas condições atuais das rodovias brasileiras.
7. Os caminhoneiros poderão ser os mais prejudicados, especialmente os autônomos.
Ao arcar com custos logísticos mais elevados, viagens mais demoradas, manutenção mais frequente do caminhão, os caminhoneiros serão os mais prejudicados.
Importante lembrar que os caminhoneiros têm direito ao vale pedágio, a ser pago pelo embarcador. Há, portanto, necessidade de envolver os embarcadores em toda esta discussão do PL antes de sancionar uma lei que poderá ter sérias consequências para a própria categoria.
O Senado Federal, ciente dos argumentos acima expostos, suprimiu estas duas iniciativas da Câmara dos Deputados, por meio da Emenda 12 do Parecer n. 513, de 2014, da Comissão Diretora, de 3 de junho de 2014. Considerando todos os argumentos acima expostos, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR espera que o Governo Federal realize uma análise técnica dos artigos mencionados para que não se prossiga com a sanção de artigos que significarão, na ponta, mais acidentes, rodovias menos seguras e caminhoneiros autônomos mais sobrecarregados."
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