( O Globo) Como mais uma medida do ajuste fiscal, o governo federal bloqueou
temporariamente nesta quarta-feira R$ 32,6 bilhões de despesas previstas
para o pagamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC). O corte atinge a principal iniciativa em infraestrutura do
governo da presidente Dilma Rousseff, que chegou a ser apelidada de “mãe
do PAC” na primeira fase do programa, ainda durante o governo Lula.
Segundo o Ministério do Planejamento, o bloqueio atinge obras que ainda
não saíram do papel.
O
governo fará uma avaliação desses projetos e, em julho, decidirá se
cancelará as verbas que haviam sido previstas para essas obras ou se
manterá parte delas. Os R$ 32,6 bilhões bloqueados são relativos a
valores de 2013 ou anos anteriores que não foram gastos porque as ações
não se iniciaram. Segundo o Planejamento, há R$ 60,2 bilhões em despesas
previstas de outros anos para pagamentos de obras do PAC, chamados de
restos a pagar. Dessa quantia, R$ 30,2 bilhões não foram bloqueados
porque as obras estão em curso e na fase de pagamento.
O bloqueio dos recursos foi determinado nesta quarta-feira pela
equipe econômica como parte de um congelamento maior, no esforço de
ajuste fiscal. O governo se debruçou sobre R$ 188,5 bilhões de verbas
para ações ou obras que não deslancharam até o ano passado, incluindo as
do PAC. Decidiu congelar R$ 142,6 bilhões, sendo R$ 71,6 bilhões de
verbas inscritas em 2013 e outros R$ 71 bilhões de 2014.
O Orçamento da União prevê o pagamento em etapas. A primeira é o
empenho, que é a reserva do dinheiro e a promessa de que o pagamento
ocorrerá. Depois, há a liquidação, quando o pagamento é feito. Os restos
a pagar são despesas previstas, mas que não foram liquidadas. Segundo
os técnicos, isso ocorre quando a ação, projeto ou obra não tem o
andamento esperado. O dinheiro fica retido na fase de empenho. No PAC, a
cada trecho executado, o dinheiro é pago.
O decreto 8.407, publicado ontem no Diário Oficial da União,
determina o bloqueio e o possível cancelamento de despesas inscritas até
2014, justamente em restos a pagar não processados (gastos contratados
em anos anteriores, mas ainda não realizados).
Na reunião com a cúpula do PMDB, segunda-feira, o ministro da
Fazenda, Joaquim Levy, avisou que o governo estava adotando uma medida
que mexeria nos chamados restos a pagar. O líder do PMDB no Senado,
Eunício Oliveira (CE), disse que a equipe econômica avisou que seriam
medidas duras: — Eles disseram que ia ser um decreto muito duro. Mas vai paralisar todas as obras? — questionou ontem o líder.
Segundo nota divulgada pelo Ministério do Planejamento, a medida está
sendo adotada para que o governo possa “avaliar, em conjunto com os
ministérios, a execução financeira e o planejamento fiscal das ações e
projetos que ainda não foram liquidados”.
De acordo com a pasta, os órgãos poderão desbloquear os recursos
inscritos em restos a pagar não processados de despesas que iniciarem
sua execução até 30 de junho de 2015. Nos casos em que não houver
previsão de início da despesa até essa data, os ministérios deverão
justificar a manutenção dos correspondentes empenhos à Secretaria de
Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e ao Tesouro Nacional
até 30 de abril de 2015.
Os ministérios da Fazenda e Planejamento deverão se manifestar sobre a
solicitação de desbloqueio até 30 de junho. Após essa data, os saldos
de empenhos de restos a pagar não processados que permanecerem
bloqueados serão cancelados. No caso de 2014, além de preservar parte dos recursos do PAC, ficaram
de fora do bloqueio temporário verbas dos ministérios da Saúde e da
Educação (que financiam a manutenção e o desenvolvimento do ensino) e
também as emendas individuais obrigatórias incluídas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.
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