Justiça Federal em Goiás mantém bloqueio de bens da empresa BBom

Companhia teve atividade liberada, mas não pode movimentar valores.
MPF-GO pediu manutenção do bloqueio por suspeita de pirâmide financeira.

Do G1 GO

Rastreadores eram os produtos vendidos
pela BBom (Foto: Divulgação)

A 4ª Vara da Justiça Federal em Goiânia acolheu um pedido do Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) e manteve o bloqueio de bens da empresa BBom, investigada por suspeita de pirâmide financeira. A companhia, que foi alvo de uma medida restritiva em julho do ano passado, conseguiu uma liminar em novembro do mesmo ano para retomar suas atividades em um novo modelo de negócio.  No entanto, mais de R$ 300 milhões em bens permaneciam bloqueados e a BBom entrou com um pedido de liberação de R$ 203 milhões.
De acordo com o MPF-GO, a Embrasystem, detentora da marca BBom, alegou que precisava da quantia para aquisição de 163.555 rastreadores de veículos, para pagamentos de tributos, pagamento de empregados, manutenção da empresa e despesas operacionais.
Entretanto, o MPF-GO se posicionou contrário à liberação, alegando que a empresa apresentou uma planilha com os valores para justificar o pedido, mas que o documento não especifica quantas pessoas já receberam os equipamentos e quantas delas já migraram para o novo modelo de negócio da BBom. Os questionamentos foram aceitos pela juíza Juíza Federal Luciana Laurenti Gheller, que decidiu pela manutenção do bloqueio de bens na sexta-feira (28)

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O G1 entrou em contato com o escritório do advogado Gustavo Swain Kfouri, que representa a BBom, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
O MPF-GO afirma, ainda, que a planilha apresenta a relação de milhares de nomes de clientes que contrataram o serviço no dia 5 de julho de 2013, período em que a empresa estava com atividades suspensas. Quanto ao dinheiro para quitação de tributos, não há comprovação de qualquer cobrança judicial ou extrajudicial do crédito tributário que justifique a liberação de recursos.
Também em relação aos pedidos para liberação de dinheiro para pagamento de empregados, de despesas operacionais e de manutenção da empresa, o MPF-GO constatou que a BBom relacionou empregados admitidos após o período de suspensão e não juntou documentos que refletissem a exatidão dos valores, nem demonstrou a existência prévia da dívida antes da data do bloqueio dos bens.
Além da negativa de liberação de bens em Goiás, a solicitação feita pela companhia para a Justiça do Trabalho de São José do Rio Preto (SP) para uso de R$ 6 mil para pagamento de débitos trabalhistas também foi indeferido pela Justiça Federal, sob o argumento de que a empresa não poderia valer-se de dinheiro bloqueado para fazer acordos trabalhistas.
Por constatar que a empresa queria o desbloqueio de bens para quitar dívidas, mas não para ressarcir os investidores que se sentiram lesados, o MPF-GO se manifestou contrário ao pedido de liberação do dinheiro. Segundo o órgão, a verba bloqueada é a única garantia de que os consumidores prejudicados pela BBom sejam ressarcidos pelos prejuízos financeiros e, por isso, precisa ficar bloqueada até que o processo seja finalizado.
Bloqueio de bens
A BBom é investigada por uma força-tarefa, que realiza uma varredura em todo o país contra a prática de pirâmide financeira, que é ilegal. Em Goiás, os Ministérios Público Federal e Estadual suspeitam que a companhia não tenha todos os rastreadores oferecidos aos associados.

Na investigação, os procuradores da República Helio Telho e Mariane Guimarães pediram a condenação do grupo por formação de pirâmide financeira e captação irregular de poupança popular. Além disso, quer a dissolução jurídica da empresa e a reparação de danos causados aos consumidores, com futuras indenizações.

Os pedidos de bloqueio de bens e suspensão das atividades foram acatados pela juíza federal substituta da 4ª Vara Federal de Goiânia, Luciana Laurenti Gheller, no dia 10 de julho do ano passado. Desde então, estão bloqueados mais de R$ 300 milhões em contas bancárias do grupo, além de cerca de 100 veículos, incluindo motos e carros de luxo como Ferrari e Lamborghinis.
Em uma segunda liminar, no dia 17 de julho de 2013, a juíza determinou a "imediata suspensão" das atividades desenvolvidas pela BBom, e proibiu o cadastro de novos associados, bem como a captação de recursos financeiros junto aos associados que já integram a rede.

Site que era mantido pela BBom
(Foto: Reprodução/Internet)

No dia 28 de agosto do ano passado, a Embrasystem foi alvo de outra medida judicial. Na ocasião, o pedido da Procuradoria da República foi aceito pela Justiça Federal de São Paulo, que determinou o sequestro de 49 veículos, entre eles 26 carros de luxo, e o bloqueio de R$ 479 milhões em contas bancárias de dirigentes. A decisão foi do juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6ª Vara Criminal Federal paulista, que destacou que os agentes da Polícia Federal estavam com dificuldade para recolher os veículos.
Pirâmide financeira
Segundo a Justiça, o produto que supostamente “sustentaria” o negócio da BBom é um rastreador de veículos. Como em outros casos de pirâmide financeira, essa seria apenas uma “isca” para recrutar novos associados.

No esquema, os integrantes são remunerados pela indicação de novos participantes no negócio, sem levar em consideração a quantia gerada pela venda dos produtos. Isso caracteriza o esquema de pirâmide financeira, ilegal no país.

Os interessados se associavam mediante o pagamento de uma taxa de cadastro, no valor de R$ 60, mais uma taxa de adesão, que variava de R$ 600 a R$ 3 mil, de acordo com o plano escolhido. Depois disso, a pessoa era obrigada a atrair novos associados e pagar uma taxa mensal no valor de R$ 79,90, pelo prazo de 36 meses. Quanto maior o número de novos integrantes, maior seria a premiação ou bonificação que seria oferecida pela empresa.