Conselho Federal de Medicina orientou regionais a conceder registro provisório para exercício de medicina, mas resistência continua
Fernanda Bassette - O Estado de S. Paulo
Até nesta sexta-feira, 20, último dia útil antes do
início previsto dos trabalhos para formados no exterior no Mais Médicos,
apenas 80 (11,7%) dos 682 registros provisórios necessários foram
concedidos pelos Conselhos Regionais de Medicina, o que significa que o
programa vai atrasar de novo.
Sem acordo. O fornecimento da documentação levou a uma batalha entre o governo federal e os conselhos, que apontam inconsistências e irregularidades nos documentos apresentados. Uma das exigências era que o governo indicasse os tutores desses médicos e em quais locais eles iriam trabalhar.
Nesta sexta-feira, 20, o Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu uma nota orientando os regionais a fornecer o registro, desde que não existissem pendências em documentos previstos na Medida Provisória dos Mais Médicos, mas fez uma ressalva: informações consideradas indispensáveis, como o endereço do trabalho do médico, nome de supervisores e tutores, teriam de ser concedidas em até 15 dias.
Na nota, o CFM fazia referência a um compromisso que teria sido assumido pela Advocacia-Geral da União (AGU). Um acordo que o governo diz nunca ter existido. O ministério afirmou que tornará públicas as informações, mas no prazo que considerar conveniente.
Mesmo com a orientação do CFM, alguns conselhos ainda resistem em fornecer o registro, caso de Paraná, Espírito Santo e Santa Catarina. Tocantins e Pernambuco vão fornecer o registro só para parte dos médicos, mas no dia 23.
O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) não emitiu nenhum dos 55 pedidos de registro protocolados. Segundo Renato Azevedo Junior, presidente do conselho, todos os documentos apresentados têm ao menos uma pendência, como nacionalidade e nome do requerente com divergência, ausência de documento que comprove habilitação para exercer a medicina e documento escrito de próprio punho. Ao menos três já tentaram o Revalida e foram reprovados.
"Só vamos emitir o registro se o governo se responsabilizar por essa documentação", afirmou Azevedo, que nesta sexta-feira, 20, se reuniu com representantes do ministério e da AGU para discutir justamente essa liberação. A entidade paulista entregou ao ministério um dossiê apontando individualmente todas as pendências existentes.
Adail de Almeida Rolo, diretor de Programas do Ministério da Saúde, disse que a AGU vai se "debruçar" sobre o dossiê para resolver os problemas apontados. Ele afirmou que os documentos foram analisados pelas embaixadas brasileiras nos países dos inscritos e também pela Polícia Federal. "Nossa expectativa é resolver isso o mais rápido possível para garantir o início das atividades. O que é de nossa responsabilidade nós assumiremos, não queremos transferir responsabilidades."
Ainda segundo Rolo, a orientação é para que as cidades recebam todos os profissionais e já iniciem atividades sobre o sistema local de saúde, sem envolver o atendimento médico. / COLABORARAM LÍGIA FORMENTI e BRUNA ALMEIDA, ANTONELLA ZUGLIANI e CARINA BACELAR, ESPECIAIS PARA O ESTADO
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