Luana Almeida* A TARDE
A medida afeta, ainda, cursos de quatro instituições de ensino superior particulares - Unibahia, Unifacs, Área 1 e Hélio Rocha - proibidas de realizar processos seletivos programados para o próximo ano em alguns cursos específicos. A lista do MEC também contempla outras instituições baianas que apresentaram "tendência positiva" em relação a 2008. Ou seja: evoluíram de um ano para o outro, mas que continuam com conceito inferior a 3.
Notas - O MEC considera as notas abaixo de 3 insuficientes. Por isso adotará medidas cautelares, como suspensão de autonomia - restrições ao modificarem a quantidade de vagas oferecidas - e de ingresso de novos alunos. As punições fazem parte das medidas de regulação e supervisão anunciadas pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para enquadrar as instituições de ensino superior de má qualidade.
Em 60 dias, os cursos mal avaliados devem passar por reestruturação no corpo docente. Em 180 dias, devem readequar a infraestrutura e o projeto pedagógico. O plano de melhoria será acompanhado por comissão, que fará relatórios bimestrais. Caso se verifique o não cumprimento das medidas, será instaurado processo administrativo, que pode até fechar o curso.
Abames - De acordo com o presidente da Associação Baiana de Mantenedoras do Ensino Superior (Abames), Carlos Joel Pereira, a medida adotada pelo MEC é arbitrária e ilegal. "Essa decisão fere a Constituição Federal. Ninguém pode ser punido sem ter direito de defesa. Além disso, as notas do Enade [Exame Nacional de Desempenho de Estudantes] não são suficientes para avaliar a qualidade de uma instituição", afirmou o presidente da entidade.
Comissão - Por meio da assessoria de comunicação, a Ufba informou que, no início de janeiro de 2013, uma comissão do MEC deverá ser encaminhada para as faculdades onde os cursos citados foram classificados como estando "abaixo da média", e nelas farão análises locais.
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