MEDIÇÃO DE TERRA

MEDIÇÃO DE TERRA
MEDIÇÃO DE TERRAS

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Ativistas lembram os 44 anos desde a instituição do AI-5


PATRÍCIA BRITTO
DE SÃO PAULO - FOLHA DE SÃO PAULO
Há exatos 44 anos, foi instituído no Brasil o AI-5 (Ato Institucional nº 5), que marcou o início do período mais repressivo da ditadura militar (1964-1985).
Decretado no governo do general Artur da Costa e Silva, em 13 de dezembro de 1968, o ato suspendeu direitos políticos, proibiu manifestações, estabeleceu a censura prévia, proibiu o habeas corpus, possibilitou o fechamento do Congresso e a cassação de mandatos eletivos, entre outras medidas autoritárias.
"Todo mundo sabia que era o golpe dentro do golpe", diz o deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP), presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo. Preso e torturado durante o regime, Adriano conta que se lembra com detalhes da noite em que o AI-5 foi decretado.
"O clima já estava ruim naquela semana, mas quando veio o AI-5, foi como se fosse um toque de recolher. A barra pesou. Eles começaram a invadir centros acadêmicos e as casas das pessoas", recorda o deputado.
Redigido pelo então ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, que também foi reitor da USP, o AI-5 se reflete até hoje em instituições como a Universidade de São Paulo, na opinião de Renan Quinalha, integrante do Fórum Aberto pela Democratização da USP.
Ele cita o Regime Disciplinar da USP --escrito pelo mesmo autor do AI-5 em 1972 e vigente até hoje-- que proíbe, por exemplo, "promover manifestação ou propaganda de caráter político-partidário, racial ou religioso, bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas aos trabalhos escolares".
Segundo o integrante do Fórum, o decreto é usado atualmente em processos administrativos contra estudantes, funcionários e professores, inclusive com a possibilidade de "eliminação" dos mesmos --termo usado no decreto para expulsão.
"Depois desses 44 anos, é possível dizer que parte do espírito que motivou o AI-5 ainda está presente, inclusive na Universidade de São Paulo", afirma Quinalha.
A revogação do regimento de 1972 é uma das reivindicações do Fórum Aberto pela Democratização da USP. "É preciso que haja uma ética de convivência dentro da universidade que seja pautada por valores democráticos, de direitos humanos, e não esses valores que são herdados de um regime de exceção que governou o Brasil durante mais de 20 anos."
Integrante da Comissão Nacional da Verdade, a psicanalista Maria Rita Kehl afirma que "os 44 anos do AI-5 não são para ser comemorados, mas sim relembrados, a fim de que nada semelhante se repita no Brasil".
Também membro da Comissão da Verdade, a advogada Rosa Cardoso considera que as diversas comissões que têm surgido no país com o objetivo de investigar violações dos direitos humanos no período da ditadura ajudam a superar o momento autoritário exacerbado pelo AI-5.
Entretanto, afirma que "o desejo e a construção de uma sociedade mais civilizada e mais democrática não passa apenas por recordar esse passado ditatorial". Para a advogada, é preciso um engajamento da sociedade que vá além de interesses políticos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário