O
prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (MDB), se tornou réu em um
processo que o acusa de irregularidades em dispensa de licitações para o
serviço de coleta de lixo em 2017. À época, Hagge iniciava o primeiro
mandato. Atualmente, ele está no penúltimo ano da reeleição. A decisão
desta terça-feira (28) é da desembargadora Nágila Maria Sales Brito,
relato do caso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo denúncia
do Ministério Público do Estado (MP-BA), o prefeito teria facilitado a
contratação, com dispensa de licitação, da empresa Damasceno e Batista
Ltda – EPP, por um valor inicial de R$ 207 mil, mas que ao final chegou a
R$ 414 mil. Na decisão, a magistrada contestou uma alegada ausência de
dolo por parte do prefeito, já que o mesmo dispensou a licitação de um
serviço de caráter rotineiro, que é a coleta de lixo, “o que exclui,
portanto, o seu caráter emergencial”, diz a desembargadora. Ela afirma
que o fato pressupõe dano ao Erário, uma vez que a prefeitura “perdeu a
oportunidade de contratar uma melhor proposta", já que "ciente do
caráter rotineiro do serviço (coleta de lixo) não só fez a primeira
contratação de forma irregular, como a manteve durante todo o ano de
2017, com os constantes aditivos aos contratos iniciais”. A magistrada,
porém, não atendeu o pedido de afastamento do gestor, cobrado pelo
MP-BA. Para ela, casos assim só devem ocorrer quando a permanência do
gestor “conduzirá ao desapreço do interesse público ou a prejuízo ao
transcurso da instrução criminal”.
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