No
dia a dia, dialogando com empresários, navegando nos canais da Abres
(Associação Brasileira de Estágios) ou frequentando congressos,
palestras e demais eventos pelo mundo afora, percebo diversas dúvidas
acerca do estágio. Afinal, ele possui particularidades em relação à CLT -
Consolidação das Leis Trabalhistas, mais comum e de maior conhecimento
da população. Pensando nisso, separei algumas dessas questões para
esclarecer neste artigo e ajudar a disseminar essa iniciativa tão
enriquecedora.
Estagiário tem direito a quais benefícios?
A legislação garante vários direitos para os
estudantes. No formato extracurricular, a bolsa-auxílio deve ser paga
mensalmente. Não tem um valor pré-determinado, mas sempre aconselho os
contratantes a oferecerem uma quantia compatível com as tarefas a serem
executadas, os requisitos exigidos e o custo de vida no local. Afinal,
muitas vezes esse recurso é utilizado para arcar com a formação
acadêmica, ajudar nas contas de casa ou até mesmo para sustentar a família.
A
carga horária é limitada em seis horas diárias e 30h semanais para
possibilitar a conciliação entre a jornada laboral e a sala de aula.
Sendo assim, o indivíduo consegue oferecer o seu melhor nas duas
frentes. Em época de provas, esse período pode ser reduzido pela metade.
Contudo, o calendário de avaliações deve ser enviado à organização no
início do ano ou semestre letivo e essas horas podem ser descontadas da
remuneração.
Ainda,
a cada 12 meses atuando na mesma companhia, é possível aproveitar 30
dias de recesso remunerado (ou proporcional). Na minha opinião, o ideal é
combinar esse momento com as férias escolares. Assim, o indivíduo
consegue descansar completamente, fazer uma viagem, aproveitar com
familiares e amigos, realizar cursos ou colocar em prática algum projeto
pessoal.
Como
se trata de um ato educativo escolar, não cria-se vínculo empregatício.
Dessa forma, a contratante fica isenta de alguns impostos e encargos
trabalhistas, tais como FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço),
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), 1/3 sobre férias, multa
rescisória de 40% e 13º salário. No entanto, o gestor pode
disponibilizar benefícios e bonificações para alavancar a motivação e o
engajamento da equipe. Algumas alternativas são: vale-refeição, day off no aniversário, comissão por metas atingidas e sorteios.
Quando
houver necessidade de deslocamento, o estagiário deve receber
auxílio-transporte. Ou seja, não existe essa obrigação no caso de home-office.
Entretanto, considero interessante oferecer um valor para contratar um
bom serviço de Internet, emprestar equipamentos de qualidade, oferecer
treinamentos, entre outras melhorias. Aliás, esse modelo de atuação é
muito positivo. Dessa forma, os recrutadores possuem em suas mãos um
leque bem maior de opções a fim de encontrar o perfil ideal para
preencher aquela lacuna. Por outro lado, moradores de cidades pequenas
ganham a oportunidade de atuar em grandes organizações espalhadas pelas
metrópoles do país.
Por
fim, é celebrado um Seguro de Acidentes Pessoais a favor do cooperador.
Ele vem anexado ao TCE - Termo de Compromisso de Estágio e abrange
ocorrências durante o período de vigência do compromisso, 24 horas por
dia, em todo território nacional. Os capitais segurados cobrem morte ou
invalidez permanente, total ou parcial. Os valores de indenizações
constam no Certificado Individual de Seguro de Acidentes Pessoais e são
compatíveis com o mercado.
Há idade limite para ser estagiário?
De acordo com a Lei 11.788/2008, não existe uma idade máxima para estagiar. Está apto
a participar do programa quem possui mais de 16 anos completos e
matriculado em alguma instituição de ensino no nível superior,
profissional, médio, da educação especial e dos anos finais do
fundamental, na educação de jovens e adultos - EJA. Por isso, é comum
ver uma maior quantidade de jovens nessa função.
No
entanto, contar com os mais velhos é algo bastante vantajoso. Eles
chegam à companhia com diversas vivências, desafios e vitórias passadas.
Isso é um diferencial nos momentos
de dificuldade e também para ajudar na evolução dos colegas, auxiliando
na construção de funcionários qualificados. Principalmente após a
pandemia, muita gente optou por mudar de carreira e busca por essa
chance para retornar ao mercado nessa nova função.
Quais as vantagens de contar com um agente de integração?
O
agente de integração é peça importante nesse processo. Afinal, ele
facilita a vida dos contratantes, realizando a divulgação das vagas, o
processo seletivo, testes, entrevistas, elaboração e administração dos
documentos. Por serem especialistas no ramo, proporcionam mais
efetividade e assertividade para essa demanda. Além disso, garantem a
segurança e a tranquilidade nas questões jurídicas e burocráticas. No site da Abres, temos uma página com todos os nossos associados. Eles estão espalhados pelo Brasil, são de extrema confiança e possuem know how no assunto.
Mais particularidades do estágio
Esse
colaborador iniciando a carreira não terá sua carteira assinada, mas
todas as informações sobre o acordo devem estar registradas no TCE. Além
disso, a relação não pode ultrapassar dois anos de duração (exceto em
caso de Pessoa com Deficiência - PcD). Após esse período, a entidade
deve escolher entre a dispensa ou a efetivação.
Ademais,
para a experiência ser bem sucedida, o discente deve ser supervisionado
por alguém com conhecimento na área de formação para orientá-lo e
ajudá-lo no desenvolvimento de suas habilidades. Esse encarregado só pode ter, no máximo, dez subordinados sob sua responsabilidade.
Para
efetuar esse tipo de contratação, segundo a regulamentação, estão
aptos: “pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da
administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem
como profissionais liberais devidamente
registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização”. Logo,
médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos e advogados, por exemplo,
podem oferecer essas admissões.
Portanto, abra as
portas do seu negócio para essa moçada cheia de vontade de aprender e
mostrar seu potencial. Você estará adquirindo novas ideias,
atualizações, tendências e lapidando um talento de acordo com suas
preferências e a cultura da instituição. No futuro, ele se tornará um
grande representante da sua marca, ocupando altos cargos e girando o
ciclo da corporação. Além disso, essa prática ajuda a economia e a
educação do país. Conte com a Abres nessa missão. Juntos somos mais
fortes!
*Carlos Henrique Mencaci é presidente da Associação Brasileira de Estágios - Abres
Nenhum comentário:
Postar um comentário